Oficiais da BM e delegados da Civil reduzem atividades em protesto contra governo Sartori
Categorias emitiram notas de repúdio à gestão da Segurança Pública pelo governo Sartori
Após assembleia conjunta, a Associação dos Oficiais da Brigada Militar e a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Sul decidiram apoiar a operação-padrão iniciada por policiais e também determinar a redução das atividades pelos superiores. As categorias emitiram notas de repúdio a mais um parcelamento de salários e à forma como o governo de José Ivo Sartori vem conduzindo a gestão da Segurança Pública.
Os oficiais da BM divulgaram uma lista de restrições que serão tomadas a partir de agora, limitando o policiamento ao mínimo necessário, de acordo com a legislação. Eles dizem que passarão a comandar somente ações rotineiras e empregar o efetivo “apenas quando disponível”, e se houver equipamento adequado. Além disso, que não serão determinadas horas extras ou deslocamentos se os pagamentos de diárias não forem antecipados.
O presidente da Associação dos Oficiais da BM (ASOFBM), coronel Marcelo Gomes Frota, reforça o alerta de que há motivos para a população se preocupar com a Segurança Pública, por culpa do governo. “Não há dúvida de que haverá uma retração cada vez maior dos serviços de Segurança Pública. A comunidade pode e deve ficar preocupada com essas ações do governo. Um governo covarde, que não divide a crise com os demais Poderes, voraz porque nada o satisfaz, como aumento de impostos e busca de depósitos judiciais, e incompetente porque com toda essa voracidade não consegue administrar a folha de pagamento do Executivo”, reclama.
Frota também criticou o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas Moreira, por não representar as críticas da tropa ao governo. “Ele não transmite ao governador a real situação da tropa, do soldado ao coronel. Não mostra a indignação e a violação à dignidade do policial. Ele é uma figura que, por leniência, vem em prejuízo à Segurança Pública”, completa o dirigente.
Embora não promovam a paralisação geral anunciada para a próxima quinta-feira, os oficiais devem apoiar a iniciativa, assim como os delegados da Polícia Civil. A Associação dos Delegados (Asdep) convocou assembleia para a quarta-feira, às 18h, para também definir orientações à categoria.
Confira a lista de medidas recomendadas pela Associação dos Oficiais da BM (AsofBM):
Primeira medida
Comandar apenas ações rotineiras de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, suspendendo operações diversas e de inteligência.
Segunda Medida
Empregar o efetivo nas ações de polícia ostensiva ou de bombeiro militar apenas quando disponível e adequado o equipamento de proteção individual, revisado ou dentro do prazo de validade por razões de segurança.
Terceira Medida
Escalar os militares estaduais observando o parâmetro constitucional da jornada de trabalho, sem impor cumprimento de sobre jornada, exceto se houver horas-extras disponíveis, concedendo folga aos militares que cumpriram a carga horária limite.
Quarta Medida
Determinar que quaisquer deslocamentos para fora de suas sedes sejam realizados exclusivamente com o pagamento antecipado das diárias de viagem, uma vez que com o não pagamento de seus salários não há condições mínimas de manutenção da estadia e da alimentação dos militares sem o seu pagamento prévio, conforme preconiza a lei.
Quinta Medida
Verificar a plena regularidade das viaturas de qualquer tipo, para que não estejam com a sua documentação ou quaisquer dos equipamentos obrigatórios vencidos ou inexistentes, como condição para emprego no serviço diário.
Sexta Medida
Sustar todas as ações de reparo, manutenção, abastecimento ou reposição de peças de viatura junto às comunidades, devendo ser adotado o canal regular de solicitação de recursos financeiros ou de reparos, conforme determina a legislação.
Sétima Medida
Proceder desligamento e apresentação de Oficiais e praças movimentados por necessidade de serviço para fora de suas sedes, exclusivamente após o pagamento antecipado da correspondente ajuda de custo regulamentar.
Oitava Medida
Recomendar que os Oficiais confeccionem as escalas de serviço, empregando o número adequado de policiais militares, conforme o tipo de atividade ou operação, sempre buscando a segurança do servidor e atendendo o princípio da supremacia de força.
Nona Medida
Recomendar a desativação das estações de bombeiros que disponham apenas de três militares de serviço por turno, face a impossibilidade de prestação de resposta com esta quantidade de militares, vinculado ao risco associado, devendo a sua área ser coberta pela estação de bombeiros mais próxima.
Décima Medida
Vistoriar e examinar os planos de prevenção contra incêndio exclusivamente dentro dos horários regulares do expediente administrativo, não havendo motivação para a realização de tais serviços em caráter extraordinário, face a inexistência de servidores e de recursos para o pagamento de horas-extras em tais atividades.
Décima Primeira Medida
Desencadear um plano de chamada dos Oficiais da reserva remunerada e reformados para formar um contingente de apoio às medidas adotadas.
Décima Segunda Medida
Concitar os Oficiais a preparar uma lista conjunta de portabilidade de suas contas salários para outro banco, porquanto o Banrisul ficou inerte em medidas de suporte financeiros aos servidores, contrário modo cobra juros pesadíssimos.
Veja, na íntegra, a nota divulgada pela Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep-RS):
Os Delegados de Polícia, por sua entidade de classe, em face do absoluto desprezo demonstrado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, decidiram, em reunião de Diretoria realizada na manhã de hoje, convocar Assembleia-Geral na próxima quarta-feira, dia 03 de agosto, às 18h, a fim de deliberar acerca de medidas a serem adotadas pela categoria, dentre elas: a paralisação dos trabalhos no próximo dia 04, a suspensão de operações policiais, a impossibilidade de iniciar o curso da Academia de Polícia para novos servidores e a retirada imediata de presos das dependências das Delegacias.
Em nome de uma crise, o Governo tem demonstrado desrespeito com os servidores, tendo em vista o parcelamento aviltante dos seus salários. É nítido que está fazendo escolhas ao saldar contratos e outras obrigações que geram juros e repassando, integral e antecipadamente, os recursos financeiros para os demais poderes e órgãos autônomos, em detrimento do pagamento dos funcionários do Executivo.
Frisa-se que todas as obrigações da Administração estão estabelecidas na Constituição, devendo prevalecer as de natureza alimentar. Se há crise, esta não pode ser apenas do Poder Executivo, mas de todo o ESTADO!
Porto Alegre, 01 de agosto de 2016
Nadine Tagliari Farias Anflor,
Presidente da ASDEP.
