Mulheres ganham aplicativo de celular para denunciar violência doméstica
A tecnologia em favor das mulheres vítimas de violência. Essa é a aposta dos membros da rede protetiva, ao lançar, o aplicativo para celular que garante, numa situação de risco, o acionamento dos serviços de segurança em alguns segundos. O objetivo é diminuir os índices de agressões que, na última década, resultou na morte de 45 mil brasileiras.
O recurso será disponibilizado para mulheres que sofrem violência doméstica e familiar e que já têm medida protetiva concedida pelo Judiciário. Trata-se do APP PLP 2.0, aplicativo para celular (smartphone) idealizado pela Organização Não-Governamental Themis – Gênero e Justiça. Inicialmente, a ferramenta será utilizada em fase experimental, por cerca de dez moradoras do bairro Restinga, zona sul de Porto Alegre. A ideia é lançar para todo o Estado em março do ano que vem.
O Acordo de Cooperação Técnica que viabilizará o uso do aplicativo foi assinado nesta tarde, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, reunindo Poder Judiciário, Poder Executivo (através da Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Políticas para Mulheres, Brigada Militar, Polícia Civil e Defensoria Pública), Ministério Público, Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) e ONG Themis.
Aplicativo
O PLP 2.0 leva as iniciais de Promotoras Legais Populares (lideranças femininas que prestam serviço de informação às mulheres em suas comunidades). Ocorrida a situação de violência doméstica e encaminhada ao Poder Judiciário, o magistrado, já na audiência, nos casos em que for necessário definir medidas protetivas em favor da mulher, oferecerá à vítima o uso do aplicativo, caso ocorra alguma situação de risco posterior.
Para ter acesso ao aplicativo, é necessário um smartphone. A mulher baixará o recurso no seu celular e, ao acioná-lo, entrará em contato com a Brigada Militar. As Promotoras Legais Populares também serão informadas pelo aplicativo. Entre os recursos oferecidos, o PLP 2.0 dará a localização geográfica da vítima e possibilitará que o ambiente seja gravado (áudio e vídeo).
A Conselheira-Diretora da ONG Themis ¿ Gênero e Justiça, Denise Dourado Dora, explica que, inicialmente, será feito um teste com moradoras do bairro Restinga, por dois meses. Depois, a ideia é lançar o APP para todo o Estado, no dia 8/3/15 (Dia Internacional da Mulher). A ideia é simples e facilitará os caminhos de uma rede que já vem se consolidando no Brasil desde 2006, com a criação da Lei Maria da Penha. O que faz a diferença nessa tecnologia é o apoio das entidades, afirma Denise. O objetivo é diminuir o número de assassinatos de mulheres e fazê-las se sentirem protegidas pela rede de apoio.
O PLP 2.0 venceu o Desafio de Impacto Social Google Brasil, no começo deste ano.
Parceria
Na solenidade de assinatura do termo, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, afirmou se tratar de um momento ímpar para o Poder Judiciário. Tão logo a CGJ foi procurada pela Themis e pela AJURIS, não tivemos dúvidas de que deveríamos reunir esforços de forma que essa ferramenta pudesse ser utilizada em favor das mulheres. O Corregedor também destacou a união com a sociedade civil organizada: Todos nós podemos oferecer meios ao Estado para que possa combater as dificuldades em todas as áreas, completou o Desembargador Tasso.
O coordenador da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica, Juiz-Corregedor José Luiz Leal Vieira, também destacou o significado especial da parceria. Mostra para a sociedade gaúcha a atuação, em conjunto, de todas as entidades que trabalham na rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, e em perfeita sintonia. Só a articulação em rede tem o condão de obter resultados positivos no enfrentamento deste problema, afirmou o magistrado.
O Secretário Estadual da Segurança Pública, Airton Michels, ressaltou que o Brasil precisa avançar na questão dos direitos das mulheres para recuperar o período, ainda recente, em que a população feminina não era atendida por políticas públicas específicas. O Defensor Público-Geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, parabenizou os envolvidos e saudou a iniciativa. Já o Subprocurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, destacou que ainda há necessidade de mudanças no entendimento jurídico quanto à condução dos casos relacionados à violência contra a mulher. Também enalteceu a participação da sociedade civil organizada. Esse modelo, a união dos poderes públicos com a sociedade, deve ser adotado também em outros setores. E a tecnologia usada em favor da eficiência da aplicação da medida social é fundamental.
Também participaram da cerimônia o Comandante-Geral da Brigada Militar em exercício, Coronel Alfeu Freitas Moreira; o Subchefe da Polícia Civil, Delegado Ênio Gomes de Oliveira; a Coordenadora do Centro de Referência da Mulher, Maria do Carmo Bitencourt; o Presidente da AJURIS, Juiz Eugênio Couto Terra, além de magistrados, servidores e agentes da rede de proteção à mulher.
