Morte em supermercado: Justiça e Carrefour assinam TAC de R$115 milhões para combate ao racismo
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado para estabelecimento de políticas de enfrentamento ao racismo após morte de João Alberto
Órgãos de justiça do Rio Grande do Sul e as entidades Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e Centro Santo Dias de Direitos Humanos firmaram, na noite desta sexta-feira, 11 de junho, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Carrefour Comércio e Indústria LTDA, Comercial de Alimentos Carrefour LTDA. e Atacadão S.A. no valor de R$ 115 milhões para estabelecimento de políticas de enfrentamento ao racismo.
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Participaram da discussão o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), Defensoria Pública da União (DPU).
Trata-se do maior TAC assinado no que se refere aos valores envolvidos e destinados a políticas de reparação e promoção de igualdade racial no Brasil.
“Estamos transformando um fato triste, a perda da vida do João Alberto, em algo construtivo, na intenção de que isso não se repita”, disse a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Gisele Müller Monteiro, que assinou o termo pelo MPRS.
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De acordo com ela, foram seis meses de negociações semanais diretas com os movimentos sociais representativos da população negra e demais entidades que assinam o TAC, de forma a construir um plano de atuação que dialogasse com as demandas sociais dos movimentos negros e para que o acordo, de fato, impactasse a sociedade e trouxesse pessoas negras, pardas e indígenas para posições de liderança e de igualdade.
O acordo decorre da morte de João Alberto Silveira Freitas, ocorrida no dia 19 de novembro de 2020, no Carrefour da zona norte de Porto Alegre. Também assina o TAC pelo MPRS a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Angela Salton Rotunno.
Para o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, o acordo tem uma importância simbólica na luta contra o racismo estrutural, principalmente pela repercussão do que foi acordado que diz respeito à capacitação e orientação em relação ao tema. Dornelles ressalta, ainda, a agilidade e rapidez da atuação interinstitucional.
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“Se o caso estivesse sendo tratado em âmbito judicial, o processo poderia levar décadas até chegar a uma decisão final”, destaca ele.
O Termo de Ajustamento de Conduta assinado prevê a execução, pelo Carrefour, de um Plano Antirracista, a partir do estabelecimento de diversas medidas internas e de impacto social, incluindo protocolos de segurança, relações de trabalho, canal de denúncias, treinamentos para dirigentes e trabalhadores em relação a atos de discriminação e racismo estrutural.
Também inclui compromissos em relação à cadeia ou rede de fornecedores e reparação de danos morais coletivos. Nesse sentido, o valor acordado terá como destino iniciativas como a oferta de bolsas de educação formal (R$ 74 milhões), contribuição para projeto museológico, campanhas educativas e projetos sociais de combate ao racismo (R$16 milhões), além de projetos de inclusão social (R$ 10 milhões), entre outras.
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ENTENDA O CASO
Após o espancamento que resultou na morte de João Alberto Silveira de Freitas nas dependências de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre, em novembro do ano passado, os órgãos públicos signatários instauraram procedimentos com o fim de apurar a responsabilidade civil por danos morais coletivos, bem como o funcionamento de mecanismos de segurança privada.
João Alberto, um homem negro, fazia compras com a esposa quando foi abordado violentamente por dois seguranças no estabelecimento. Ele foi agredido com chutes e socos por mais de cinco minutos, sufocado e não resistiu.
O espancamento foi registrado em vídeo por uma câmera de celular. A morte violenta de João Alberto ocorreu às vésperas do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro.
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As medidas acordadas serão fiscalizadas pelos órgãos compromitentes, verificadas por auditoria externa independente e aquelas destinadas à seleção de projetos e concessão de bolsas implementadas por meio de editais públicos.
