Maria da Penha: Tribunal de Justiça do RS emitiu mais de 60 mil medidas protetivas em 2022
Em média são 336 pedidos concedidos por dia, segundo dados da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Só no primeiro semestre de 2022 o Tribunal de Justiça já emitiu 60.632 medidas protetivas em todo o Rio Grande do Sul com base na Lei Maria da Penha. Isto dá, em média, 336 pedidos concedidos por dia, segundo dados da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Houve aumento de 16% em relação aos primeiros seis meses de 2021, quando foram emitidos 52.225 MPU. Ao todo, 163 cidades tiveram, ao menos, um pedido.
Porto Alegre lidera com mais de 5,3 mil pedidos. São quase 30 por dia, e mais de um a cada hora.
A juíza titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Alegre, Madgéli Frantz Machado, entende que o crescimento nos números de medidas é resultado de uma população mais bem informada.
“O que pode ter motivado esse aumento é justamente o incremento de ações que estão sendo feitas, inclusive pela mídia, de divulgação dos canais para fazer as denúncias, dos caminhos que as mulheres têm que percorrer para fazer as denúncias, para que serve uma medida protetiva, ou seja, informações estão chegando mais, de diversas formas”, afirma Madgéli.
A juíza destaca a necessidade de criação de políticas públicas no estado e nos municípios para que o ciclo da violência seja quebrado. “O sistema de justiça, por si só, não vai dar conta de coibir toda a violência contra a mulher”, aponta.
Madgéli entende que o estado precisa oferecer condições efetivas para a mulher vítima sair da situação de violência, o que exige uma rede estruturada.
“Ela precisa se enxergar do outro lado, com a possibilidade de terem um lugar para morar. Muitas vezes só a medida protetiva não vai ser suficiente, ela vai precisar ir para outro lugar, muitas vezes para outro município, e essa política pública não existe. A violência contra a mulher é uma chaga na sociedade”, cita.
Prisões
Os dados apontam ainda que, no primeiro semestre de 2022, as prisões decretadas em casos de violência doméstica somaram 2.082. O município com o maior número total de prisões, segundo os dados da coordenadoria, é Caxias do Sul, na Serra, com 133, seguindo por Uruguaiana, na Fronteira Oeste, com 86, e Alvorada, na Região Metropolitana, com 85 prisões por violência doméstica.
De acordo com a juíza, a punição tem resultado eficaz. Mas ela cita ainda as patrulhas Maria da Penha, que ajudam na efetividade das medidas protetivas.
“Depois de presos, eles não têm retornado pra uma situação de violência, especialmente porque a gente também tem a possibilidade de tornozeleira eletrônica. É uma ferramenta que auxilia muito”, diz.
Caso descumpram a medida, os agressores podem ser presos se entrarem em contato com a vítima. Segundo a juíza, o homem tende a cumprir porque não quer ir para a cadeia.
“Essa é uma possibilidade que a Lei Maria da Penha nos trouxe, justamente para que as medidas protetivas sejam efetiva”, considera Madgéli.
A magistrada lembra ainda da importância de investir na educação das pessoas para transformar a cultura de dominação do homem em relação à mulher e dos estereótipos em relação às mulheres, e “trabalhar com a cultura da não violência em todos os espaços.”
*Informações: g1 RS.
