Justiça dá continuidade a processo de racismo em que estudante prestou queixa e virou réu
Polícia Federal apontou Elisandro Ferreira, 44 anos, como autor do envio de mensagens de cunho racista para o seu próprio telefone. Juiz da 2ª Vara Federal da Justiça Federal de Santa Maria determinou marcação de primeira audiência de instrução.
Mesmo com a apresentação formal da defesa, a 2ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria deu continuidade ao processo que apura injúria racial por meio do envio de mensagens de telefone. O caso envolve o estudante de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Elisandro Ferreira, 44 anos, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como autor do envio de mensagens SMS para o seu próprio telefone e também para o de uma colega. Ele mesmo comunicou o fato à Polícia Federal (PF), ainda em 2017, afirmando ser vítima do crime. O caso é acompanhado pela Justiça Federal por envolver uma instituição da União.
Ferreira foi denunciado pelos crimes de injúria racial, denunciação caluniosa, ameaça e falsidade ideológica pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 7 de maio. Ainda em junho de 2019, a Justiça aceitou a denúncia do MPF, e Ferreira virou réu no caso. À época, foi apresentado prazo para apresentação da alegação da defesa, o que aconteceu na semana passada.
De acordo com o MPF, mesmo com a alegação da defesa, o juiz titular Jorge Ledur Brito não aceitou a absolvição sumária do réu, considerando que as alegações apresentadas não são suficientes para inocentar Ferreira. Na segunda-feira passada (23), determinou a marcação da primeira audiência para a colheita do depoimento das testemunhas de acusação e de defesa – ainda não foi definida a data.
Advogado de Ferreira, Patrick de Oliveira Teixeira segue afirmando que “não há argumentos suficientes para condenar Elisandro dentro do processo”. Ele acrescenta que, nas próximas fases do processo, a defesa apresentará testemunhas que, segundo ele, “comprovarão a inocência” do réu.
Investigação da PF
O caso do envio das mensagens de telefone veio à tona depois que Ferreira e uma colega tiveram os nomes escritos em paredes do Diretório Acadêmico do Direito junto a mensagens racistas. De acordo com a procuradora da República que ofereceu a denúncia, Camila Bortolotti, três meses depois de ter sido vítima do caso de racismo (que não teve autoria indicada), Ferreira foi até a Polícia Federal comunicar que estava sendo vítima de mensagens ameaçadoras, por telefone, contendo injúria racial.
Segundo a procuradora, ele afirmou que a colega também teria recebido as mesmas mensagens. Mas foi realizada a quebra do sigilo telefônico e, com isso, a PF concluiu que, de vítima, Elisandro, passou a ser autor do crime que relatou – o que resultou na denúncia do MPF que foi aceita pela Justiça.
Histórico dos casos
Antes deste desdobramento, um caso de racismo dentro da UFSM envolveu o estudante Elisandro Ferreira em setembro de 2017. Ele e uma colega tiveram os nomes escritos nas paredes de uma sala da instituição junto a mensagens racistas e de ódio. A investigação deste fato foi encerrada na esfera policial, ainda na semana passada, sem indicação de autoria. O inquérito foi encaminhado para manifestação do MPF. Por nota, a PF afirma que “havendo novas informações, as investigações poderão ser reabertas”.
De 2017 até agora, a UFSM contabiliza seis manifestações de racismo e ódio dentro da instituição. Do total, apenas um – o que envolveu ataque verbal na Avenida Roraima – foi acompanhado pela Polícia Civil, e o autor foi indiciado pelo crime de injúria qualificada.
As outras cinco situações foram acompanhadas pela PF, já que a universidade é uma autarquia federal e os crimes foram constatados em ambientes internos da instituição. Desse total, três foram arquivados sem identificação de autoria e outros dois (incluindo o que teve como vítima Ferreira) tiveram inquérito policial concluído (também sem indicação de autoria) e foram encaminhados ao MPF para apreciação, o que ainda não ocorreu.
O delegado da PF de Santa Maria, Getúlio de Vargas, explica que fatores como o número de pessoas que circulam dentro da universidade e os locais escolhidos para a prática dos crimes dificultam a identificação de autoria:
— Entre as dificuldades, estão o número de pessoas que circulam dentro da instituição, os locais escolhidos que, normalmente, não possuem câmeras de segurança, e, principalmente, a perversidade da conduta. O anonimato, pessoas com desvio de comportamento que não têm coragem de assumir seus atos e ficam praticando esse tipo de conduta lamentável que nós fazemos o possível para combater.
