Em decisão inédita, estudante de medicina é condenado por estupro virtual
Caso considerado inédito no país se trata de um crime cometido pela internet, tendo como vítima uma criança de 10 anos
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação de um estudante de medicina pelo crime de estupro virtual, cometido contra uma criança de 10 anos, em 2017. Esse caso é considerado inédito no país, por se tratar de um crime cometido pela internet. A decisão foi publicada no dia 29 de janeiro e divulgada nesta segunda-feira (2).
“É uma inovação no mundo jurídico, uma proteção incrível à infância, ainda que não houve contato direto físico, a consequência pra essa criança é a mesma [de um estupro]. Mesmo estando em locais distintos, eles estavam no mesmo local cibernético”, afirma a promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Casanova Villela.
O advogado do réu afirmou que a defesa irá recorrer da decisão.
Em dezembro de 2018, o estudante foi condenado a 14 anos de prisão em decisão de primeiro grau. Agora, com a decisão dos desembargadores da 8ª Câmara Criminal do TJ, a pena passou para 12 anos, 9 meses e 20 dias. Foi aceita um dado parcial da defesa, mas os desembargadores negaram o pedido do advogado do réu para desclassificar o crime de estupro de vulnerável para importunação sexual.
“Esse acórdão é importante e gera uma jurisprudência. Outros colegas vão ingressar na Justiça contra o crime de estupro virtual. É uma tese acusatória nova, sem precedentes. O espaço cibernético é atual, inovador, precisamos atender as demandas da sociedade de forma adequada”, acrescenta a promotora.
Segundo o MP, a tese sustenta que o réu pedia que a vítima, menor de idade, ligasse a câmera e tirasse a roupa.
“A internet não é um universo sem lei, portanto, as práticas violadoras de direitos efetuadas nessa esfera cibernética também estão sujeitas as sanções necessárias para garantia da máxima efetividade da dignidade humana, valor fundamental do qual decorre a tutela da dignidade de crianças e adolescentes, incluída a sexual”, afirma o acórdão.
A promotora relata que casos de assédio contra crianças e adolescentes acontecem com frequência.
“Acontece com uma intensidade enorme, muitas vezes não chegam ao nosso conhecimento. As crianças estão se mutilando, tentando suicídio, não conseguem conviver com as consequências dessa violência. O agressor pode ser qualquer um, ele tem cultura familiar, esposa, filho, não tem como identificar características. E a consequência para essa criança é cruel, dura o resto de vida.”
O caso
A investigação começou em abril de 2017, em São Paulo, quando o pai do menino de 10 anos percebeu que o filho trocava mensagens de conteúdo sexual com o suspeito. Ele levou o caso à Polícia Civil, que rastreou os diálogos e chegou a Porto Alegre, descobrindo que mensagens eram enviadas de computadores da faculdade onde o estudante era aluno.
O universitário foi preso em 19 de setembro do mesmo ano durante um plantão em um hospital da Capital. No apartamento do suspeito, no bairro Bom Fim, foi encontrado um computador contendo mais de 12 mil fotografias de crianças e adolescentes em situação de pornografia.
