Autoridades reforçam importância de sistema estadual de proteção a testemunhas
Durante as atividades do Simpósio de 15 anos de criação do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência de Testemunhas Ameaçadas (Protege), autoridades estaduais e federais ressaltaram a importância do programa ter caráter governamental e ligado às questões de garantias dos direitos humanos. Esse foi o mote da palestra da Presidente do Conselho Deliberativo do Protege no RS, Promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari, nesta quinta-feira, 12, durante a abertura do evento.
“O fortalecimento do programa é essencial, porque temos que ter o Protege como um programa de Estado, e não de governo; uma das formas de se reforçar isso é com um conselho deliberativo forte, interinstitucional e que não dependa de questões partidárias”, disse Lúcia Callegari. O conselho deliberativo é formado pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Poder Judiciário, Defensoria Pública Estadual, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Assistência Social e Trabalho, Assembleia Legislativa, OAB, Igreja Luterana e Gabinete do Governador.
A Promotora de Justiça explicou: “é o conselho quem define quem entra no programa e quem deve deixá-lo; qualquer pessoa, para trabalhar no Projete, é sabatinada para aprovação ou não, porque o Protege lida com pessoas em vulnerabilidade extrema”. E reiterou: “não podemos mais ver testemunhas morrendo porque não houve o devido encaminhamento para sua segurança”. Callegari frisou, ainda, que a testemunha é a base do processo criminal. “Podemos até ter câmeras de vídeo que gravaram o crime acontecendo, mas precisamos das testemunhas para confirmar a identidade dos acusados”.
Ainda durante a abertura do evento, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, ressaltou “que o Protege não é um benefício, mas uma necessidade de vítimas, testemunhas e seus familiares de abandonarem suas vidas por razões de segurança pessoal”. “A discussão é muito importante, porque demonstra que o Estado consegue se unir para minimizar o drama dessas pessoas e agrega esforços para ampliar o programa para mais testemunhas”, ponderou.
O Secretário de Direitos Humanos, Cesar Faccioli, informou que há 100% de condenação nos processos em que há testemunhas no Protege. “O simpósio é um grande momento para o alinhamento e a modelagem do sistema de proteção”, disse. Em seguida, houve a palestra do Secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, com o resgate da legislação mundial, nacional e estadual sobre o assunto. O Corregedor-Geral do MP, Ruben Abruzzi, apresentou um link na página do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP (destinada aos Promotores de Justiça) com informações sobre a inclusão de vítimas e testemunhas no Protege.
Também participaram da abertura o Desembargador do TJ Tasso Delabary, a Procuradora do Estado Fabiana Bardi, a Diretora do Departamento de Justiça da SJDH, Tenente-Coronel Nádia Gerhardt, o Chefe do Estado Maior da Brigada Militar, Coronel Andrei Sílvio Dallago, o Chefe da Polícia Civil, Guilherme Wondraceck, além do Defensor Público Estadual Jaderson Paluchowski.
AÇÕES DOS ÓRGÃOS OPERADORES DO DIREITO
Nesta sexta-feira, as atividades começaram com um painel sobre as ações dos órgãos operadores do Direito na garantia dos direitos dos indivíduos, mediado pelo Jornalista e membro jubilado do MP, Cláudio Brito. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro, enfatizou que “o Estado precisa dar a possibilidade de que as testemunhas e vítimas simplesmente falem a verdade com segurança”. Ele salientou que “o Protege precisa ser incentivado e difundido”.
Também participaram do painel a Defensora Pública do Estado Alessandra Quines Cruz, a Procuradora do Estado Fabiana Bart, o representante do Tribunal de Justiça, Juiz-Corregedor Alexandre Pacheco, o Procurador da República Alexandre Amaral e o Presidente da OAB/RS, Marcelo Bertolucci.
Ao fim do debate, uma pessoa foi ao microfone e solicitou inclusão no Protege em virtude de ameaças sofridas após colaboração para a deflagração de uma operação realizada pelo MP e órgãos policiais.
Pela parte da tarde, o Coordenador-Geral do Protege, Adriano Bokerskis, explicou a operação do programa como órgão de execução de proteção. Também houve explanações sobre indicação e triagem de usuários, troca de identidade, assistência social e psicologia.
PRESENÇAS
Estiveram presentes durante as atividades, também, a Subcorregedora-Geral do MP, Noara Lisboa, bem como os Promotores de Justiça Júlio César de Melo, Martha Beltrame, Diego Rosito de Vilas, Eugênio Paes Amorim e Marcelo Tubino.
