Agentes penitenciários receberão horas extras
Após anúncio de demissão coletiva, governo libera R$ 5 milhões para custeio de servidores
Alegando “inviabilidade total de gestão” pela “falta de recursos humanos, materiais e financeiros”, dez diretores de presídios gaúchos, um delegado penitenciário e um delegado substituto colocaram seus cargos à disposição nesta quinta-feira (2).
Em uma carta demissionária, o grupo, que abrange casas prisionais da região metropolitana de Porto Alegre e litoral norte do Estado, critica a suspensão do pagamento de horas extras, classificando como descaso para com servidores que trabalham em situações precárias.
Os gestores deram um prazo de 30 dias para que o impasse seja resolvido. A superintendente da Susepe afirmou que desconhecia o pedido de demissão coletiva.
Na opinião de Marli Ane Stock, a reivindicação dos diretores teria sido atendida com a liberação de verbas da parte do governo para pagar as horas a mais trabalhadas pelos agentes penitenciários. “Estou sabendo essa notícia por vocês. Se for pela falta do pagamento das horas extras, essa notícia já não se confirma. Isso porque já foi encaminhado para a Secretaria da Fazenda, no dia 31 de maio, a solicitação da suplementação da verba para o pagamento das horas extras. O pagamento está garantido pois foi autorizado pela Fazenda”, afirmou.
Após análise do Tesouro, foi liberada a quantia de R$ 4,8 milhões para complementar o custeio de horas extras dos servidores da Susepe nos meses de maio e junho. No primeiro semestre de 2016, a Secretaria da Fazenda disponibilizou em torno de R$ 17 milhões para o pagamento de horas a mais aos agentes penitenciários, enquanto em todo o ano passado foram pagos R$ 25,2 milhões.
O diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal, Mario Luiz Pelz, encaminhou para a superintendente da Susepe, no dia 27 de maio, um documento alertando sobre a situação do sistema prisional gaúcho.
No comunicado, vazado pelo sindicato que representa os agentes penitenciários, Pelz destaca que são cumpridas 67 mil e 700 horas extras por mês, mas seriam necessárias 71 mil e 300 horas para garantir a ordem nos presídios e fazer a apresentação de presos em audiências e escoltas hospitalares.
O diretor também relatou estar trabalhando abaixo do mínimo de segurança e que não teria condições de assinar o que, no seu entendimento, pode ser uma catástrofe, com mortes, motins e rebeliões. “Diante desse cenário eu coloco que não tenho condições de gerenciar tal crise de forma segura. Meu cargo está sempre à disposição, desde que eu comecei. A minha função não, porque sou concursado há 23 anos na Susepe e há 28 anos no Estado”.
O sindicato dos agentes penitenciários denuncia que em algumas casas prisionais do Rio Grande do Sul o número de agentes é muito menor que o recomendado pelo Conselho de Políticas Criminais e Penitenciárias (um agente para cada cinco presos).
No presídio de Nova Prata, na Serra gaúcha, há um agente para cada 60 detentos, segundo a representação sindical. O presidente da Amapergs, Flavio Berneira, cobra a realização de concurso para a contratação de mais funcionários. “Hoje nós temos um número recorde de presos, mais de 34 mil, e na outra ponta nós temos um déficit de servidores brutal. Nós precisaríamos dobrar a nossa força de trabalho para no mínimo fazer frente de forma razoável às demandas de trabalho que se apresentam. A Susepe não tem margem pra flexibilizar. Diferente de outras instituições, a Susepe não tem como deixar de fazer atendimento, não tem como empilhar processo, não tem como fechar setor de trabalho. Aqui o trabalho continua”.
Por outro lado, a superintendente da Susepe, informou que a pasta está em tratativas com o governo gaúcho para a realização de concurso público. No entanto, só seriam chamados servidores para vagas que estão em aberto, em torno de 1.020, número inferior às necessidades do quadro funcional. Segundo o sindicato da categoria, faltam 2 mil e onze agentes.
Apesar disso, Marli Ane Stock trata de tranquilizar a população e afasta qualquer possibilidade de motins, rebeliões em presídios. “Não há nenhum risco de rebelião. É um momento importante de frisarmos isso para não criarmos pânico entre as pessoas. Até agora nós sempre tivermos o controle dos presídios e das penitenciarias, então, não há motivo de preocupação por parte da população”.
A Susepe ainda informou que está sendo discutida com o Judiciário a possibilidade de realizar audiências de presos através de videoconferência. A medida serviria de alternativa para a falta de agentes penitenciários e viaturas para o transporte.
