Advogado é preso em investigação sobre uso de atestados falsos em Camaquã

Uma investigação da Polícia Civil sobre o uso de atestados médicos falsos para liberação de presos por causa da pandemia de coronavírus resultou, nesta quinta-feira (16), na prisão do advogado identificado pela iniciais L.H.. Ele é suspeito de ter usado um laudo falsificado para obter a  revogação da prisão preventiva de homem identificado pelas iniciais M.G.C., que estava detido em Camaquã por homicídio duplamente qualificado.

A ação é do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), que criou uma força-tarefa para investigar casos, coordenada pelo delegado Marcus Vinicius Viafore. Os policiais fizeram buscas em endereços ligados ao homem, que foi preso em Gravataí. 

Na casa do advogado, a polícia apreendeu cerca de R$ 7 mil em dinheiro, além de três celulares. Ele foi levado à sede do Deic.

O esquema de uso de atestados forjados começou a ser investigado depois de circularem em grupos de mensagens de advogados áudios que faziam referência a supostos casos. O material acabou sendo enviado à polícia, ao Ministério Público, à Corregedoria-geral da Justiça e à OAB/RS. No Deic, a investigação em relação ao advogado foi  feita pelo delegado Vinicios do Valle. 

Em uma mensagem que supostamente teria sido gravada por ele, um homem comemora a soltura de um cliente com base em um “laudinho frio”:

— O plantão acabou de mandar uma decisão aí, de um cliente lá de Camaquã, imagina, cidade do Interior. Esse louco aí já responde um tráfico e lá em Camaquã tá respondendo um duplo homicídio qualificado, e apresentamo um laudinho frio, frio, friozinho, lá do hospital (diz o nome, preservado por estar sob investigação), mas bem feitinho, de diabetes, que ele tinha diabetes, e cantou (deu certo).

Uma perícia será feita na gravação para verificar se a voz da mensagem é do suspeito, mas a investigação coletou outros elementos que confirmariam o envolvimento do advogado no caso. A médica cujo nome constava no atestado já foi ouvida pela polícia. 

Em depoimento, ela negou ter emitido o documento, disse não conhecer o paciente e afirmou que a assinatura do atestado não é sua. Perícia será realizada para analisar a veracidade da assinatura. 

A reportagem também confirmou que foi o advogado quem fez o pedido de revogação da prisão do apenado. Em 18 de março, o advogado pediu a revogação ou substituição por prisão domiciliar, alegando que o réu era portador de doenças crônicas — diabetes e cálculo renal —, o que o enquadraria em grupo de risco e o deixaria suscetível ao agravamento ou possível fatalidade pela covid-19. O juiz pediu apresentação de documento médico.

Em 23 de março, a defesa apresentou pedido de reconsideração com laudo médico atestando ser ele portador de diabetes, além de tomografia indicando a existência de cálculos renais. No mesmo dia, a prisão foi  revogada. 

Quando as suspeitas de falsificação surgiram, o Ministério Público pediu a prisão do apenado, que foi decretada, mas até o momento ele não foi encontrado e é considerado foragido. A OAB-RS suspendeu de forma cautelar dois advogados que estão sob investigação, e ambos estão proibidos de exercer a advocacia.

 O Ministério Público também apura suspeitas de uso de atestados médicos falsos para justificar a soltura de presos por causa da pandemia do coronavírus. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Dornelles, anunciou que todos laudos usados para pedir liberdade ou prisão domiciliar estão sendo revisados.