ÓTIMA NOTÍCIA: Juiz anula decisão que despejava camaquense por dívida de R$179
Juiz Felipe Valente Selistre entendeu que Marion Ulguim dos Santos não teve direito de defesa e anulou leilão que arrematou sua residência
Nesta sexta-feira, 5 de março, uma história contada com exclusivIdade pela equipe de jornalismo do Clic Camaquã teve um desfecho positivo. Marion Ulguim dos Santos, mãe de quatro filhos, teve sua residência leiloada e foi notificada para desocupar imóvel em 30 dias. Após entrevista concedida na ClicRádio e grande repercussão nas redes sociais, o juiz Felipe Valente Selistre anulou a decisão, entendendo que a moradora do bairro Cônego Walter não havia tido direito de defesa para se manter no imóvel.
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A reportagem do Clic Camaquã teve acesso à decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã, que reconheceu a nulidade do ato de penhora e do leilão que arrematou o imóvel por R$11 mil reais.
Segundo o juiz, as decisões dos autos judiciais determinam de forma expressa a intimação dos ocupantes do imóveis leiloados, o que no caso de Marion, não ocorreu. Desta forma, ela não teve o direito de defesa e desta forma, seguirá residindo na casa cedida pela Prefeitura em 2012.
Na decisão, o juiz convoca as partes envolvidas para que os valores sejam restituídos e para que o leilão em questão seja formalmente anulado. A moradora ainda terá o prazo de 30 dias para quitar a dívida de R$179, com opção de parcelamento.
Entrevista exclusiva
A moradora do loteamento Cônego Walter, em Camaquã, trabalha como auxiliar de restaurante e tem um marido desempregado, que reside no local junto às quatro filhas. Ela concedeu entrevista exclusiva aos comunicadores Igor Garcia e Celiomar Garcia, apresentadores do programa Manhã Show. Acompanhe a partir de 27min de transmissão, disponíveis no Facebook do Clic Camaquã:
Emocionada, ela relatou como funcionou sua ida para a residência em questão. Ela contou que não tinha onde morar e ‘invadiu’ o local em 2012, após sugestão da direção do setor de habitação da Secretaria da Mulher, do Trabalho e do Desenvolvimento Social (a conhecida Ação Social). Isso porque a residência, contruída pela Prefeitura, estava abandonada.
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Marion relatou que após a ida para a residência, a Prefeitura iniciou o processo de repasse da escritura para Marion. Segundo ela, a Prefeitura não concluiu o processo e ela nunca recebeu qualquer notificação até o dia em que recebeu uma carta da Justiça, informando que ela e sua família estariam sendo despejados.
Ela também relatou que após a mudança, arcou com a reforma de diversas partes da casa que necessitavam de manutenção. Emocionada, ela foi às lágrimas ao contar que com apenas um salário, mantém o sustento de toda a família e não tem para onde ir.
Ela também contou que não sabia da existência desta dívida no momento que soube do despejo: “Se eu soubesse da dívida, eu teria pago”, relatou. Segundo Marion, a mudança para o local ocorreu há quase doze anos, em 2012. Na época, foram consertadas as janelas da residência, problemas de acabamento e um poste, que estava caído.
“Tudo que gastei, vou perder e ainda vou ser jogada na rua. Não tenho para onde ir!”
A decisão do juiz Felipe Valente Selistre corroborou a versão apresentada por Marion, comprovando que a mesma residia com sua família em um imóvel cedido pela Prefeitura após o abandono da antiga dona. A antiga dona, por sua vez, faltou com os pagamentos do IPTU em quatro anos consecutivos, o que acarretou na ação que motivou o leilão. Todas as comunicações foram destinadas à Fabiana, a antiga proprietária do imóvel. O juiz também confirmou que o imóvel estava cedido oficialmente à Marion pela Prefeitura de Camaquã.
Comunidade oferece ajuda
Após a publicação, diversos internautas do portal Clic Camaquã entraram em contato com a redação expressando o desejo de arcar com os custos da dívida para que Marion seguisse no local, caso fosse possível. Além disso, as advogadas Lilian Alexandre Bartz e Eduarda Toson também se colocaram a disposição para a defesa de Marion em recorrer da decisão, caso fosse necessário.
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Está passando ou conhece alguma história parecida com a de Marion? Entre em contato com a reportagem do portal Clic Camaquã pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (51) 99200-4902.
