Projeto de lei da Prefeitura de Camaquã abre crédito adicional para construção de 60 casas populares
A proposta foi enviada para Câmara de Vereadores de Camaquã nesta semana
O Projeto de Lei nº 5/2024, de autoria do prefeito Ivo de Lima Ferreira (PSDB), enviado à Câmara de Vereadores de Camaquã nesta semana, tem como objetivo abrir crédito adicional suplementar e garantir os recursos necessários para construção de 60 casas populares no município. A iniciativa faz parte do Programa Habitacional A Casa É Sua, do Governo do Estado, aderido pela Prefeitura de Camaquã em agosto de 2023.
De acordo com o texto do projeto, é necessário o valor suplementar de R$ 1.200.000,00 para realização das obras. A abertura do crédito adicional no orçamento municipal, ainda segundo a proposta, é possível por superávit financeiro.
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Os valores totais do investimento foram divulgados em agosto de 2023 pelo Executivo. Segundo as informações divulgadas, o convênio firmado terá um repasse do Estado no valor de R$ 4,8 milhões com uma contrapartida do Município no valor de R$ 1,4 milhão. O valor total é de R$ 6,2 milhões.
A pré-seleção de beneficiários está sendo elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
