Mundo: Portugal proíbe que chefe entre em contato com funcionário após expediente
Os empregadores também ficam obrigados a pagar um adicional aos trabalhadores para compensar gastos de internet e energia elétrica
O Parlamento de Portugal aprovou, na última sexta-feira (5), novas leis que regulamentam o trabalho remoto. Um dos destaques é que as empresas não poderão mais entrar em contato com os funcionários após o término do expediente. ” É um passo importante. A pandemia mostrou que temos que ter limites”, pontuou Ana Mendes, ministra do Trabalho e Segurança Social.
Os empregadores também ficam obrigados a pagar um adicional aos trabalhadores para compensar custos com eletricidade e internet, decorrentes do home office. Os patrões podem enfrentar penalidades caso não respeitem as novas regras. As alterações, no entanto, não se aplicam à empresas com menos de dez empregados.
As novas regras surgem como uma resposta ao aumento do teletrabalho em razão da pandemia de Covid-19, disse o Partido Socialista de Portugal, e também beneficiam pais de crianças pequenas: eles agora têm o direito de trabalhar em casa, sem ter que combinar previamente com o empregador até o filho completar oito anos.
