Protetores de animais preparam protestos e ação na Justiça para impedir retirada de casinhas de cachorro
Prefeitura de Porto Alegre deu sete dias para os responsáveis retirarem os três abrigos instalados em uma calçada no bairro Jardim do Salso
A prefeitura deu um ultimato: os responsáveis têm sete dias corridos, a contar de segunda-feira (8), para retirar as casinhas de cachorro instaladas em uma calçada no bairro Jardim do Salso, na Zona Leste – se a ordem for descumprida, o Executivo promete recolher por conta própria as estruturas. Só que a articulada militância da causa animal vai pedir na Justiça a permanência dos abrigos.
– E já estamos organizando dois grandes atos de protesto. Vamos mostrar à prefeitura que o Rio Grande do Sul contesta essa decisão – diz a ex-deputada Regina Becker Fortunati (PTB), secretária de Trabalho e Assistência Social no governo do Estado.
Na manhã de hoje, em um escritório no Moinhos de Vento, oito advogados ambientalistas se reunirão para finalizar o texto de uma ação judicial que vem sendo debatida desde maio. Cauê Vieira, um dos membros do grupo, diz ainda ter esperança de que a prefeitura recue em sua posição.
– Já tínhamos solicitado um encontro com a procuradora-geral do município (Eunice Nequete) para expor nossa interpretação. Mas, caso decidam levar a ideia adiante, não nos restará outra alternativa além da busca pela proteção desses animais e do cumprimento da legislação ambiental – afirma o advogado.
O caso é cheio de controvérsias. Embora o governador Eduardo Leite tenha sancionado em janeiro a lei estadual 15.254/2019 – que permite a instalação de casinhas para cachorros em vias públicas –, a prefeitura tem sustentado que o texto é inconstitucional. Porque, segundo o Executivo, o regramento sobre construções nas calçadas seria de competência exclusiva do município.
