Entidades de proteção animal receberão repasses da Nota Fiscal Gaúcha
A destinação de R$ 1 milhão para o primeiro ano representa o início do processo de inclusão das ONGs
A partir do próximo ano, o contribuinte cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) poderá incluir uma nova modalidade entre as entidades indicadas para receber recursos do Estado. Além de instituições que atendem as áreas de Educação, Saúde, e Assistência Social, o cidadão poderá indicar uma ONG de sua preferência que atua na proteção dos animais. Para viabilizar o apoio a quem muitas vezes depende de doações anônimas e campanhas de solidariedade, o governo do Estado irá destinar R$ 1 milhão, valor que consta do projeto de Orçamento para 2018.
Para dar início às discussões sobre como irá funcionar a nova modalidade da NFG, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, reuniram-se, nessa segunda-feira, 18, com representantes de entidades que atuam nesse segmento. O desafio é viabilizar até o fim do ano todas as mudanças no regulamento do programa e nos sistemas de credenciamento das ONG’s e de indicações por parte do contribuinte.
Feltes ressaltou que a destinação de R$ 1 milhão para o primeiro ano representa o início do processo. “É fruto de uma vontade política do governo, mas acima de tudo um reconhecimento à causa animal”, destacou. O secretário esclareceu que não haverá qualquer redução nos valores destinados às entidades que atuam nas demais áreas. “As ONG’s de proteção animal não serão concorrentes, irão se somar ao programa, ajudando o Estado a combater a sonegação”, frisou.
Na visão do deputado Gabriel Souza, que também é médico veterinário, a iniciativa significa um novo patamar para muitas entidades. “Muitas atuam numa luta diária para manter o atendimento, recorrendo a doações e ajuda de uma rede amigos”, falou. Entre as exigências para o cadastro, observou o deputado, constará uma atuação reconhecida de no mínimo dois anos na proteção dos animais. “No mais, será a documentação básica de qualquer entidade”, explicou.
Atualmente, ao se cadastrar no programa o contribuinte pode indicar três entidades de seu município (uma por área de atuação) e uma quarta instituição de caráter regional. Com as mudanças no sistema, será possível indicar também a ONG, de sua preferência, que atua na proteção animal. A ideia é permitir que a pessoa que já participa da NFG possa acrescentar, entre suas indicações, essa novidade.
As entidades interessadas serão cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos.
Repasses maiores
Desde janeiro deste ano, o Estado aumentou o valor destinado aos prêmios em dinheiro para os contribuintes e o dinheiro disponível para as entidades cadastradas (atualmente, são mais de 2,8 mil instituições). Serão R$ 15 milhões divididos, igualmente, para as três áreas de atuação das entidades. Nos últimos dois anos, o total disponível foi de R$ 8 milhões por exercício. Desde sua criação, o programa já creditou mais de R$ 61 milhões para as instituições sociais.
O programa gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal. O pedido deve ser feito no momento da compra em estabelecimentos participantes. Além de concorrer a prêmios em dinheiro a cada mês e de auxiliar entidades, a NFG gera ainda descontos de 2% a 5% no IPVA. Para se cadastrar, basta acessar o site www.nfg.rs.gov.br.
