Ministério Público abre ação contra acusados de utilizar atestados falsos em Camaquã
Advogados foram denunciados nos autos do inquérito policial após a utilização de atestados falsos para soltura de preso, que também é réu da ação penal
Durante a manhã desta quinta-feira (21), a titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Camaquã, Dra. Fabiane Rios, encaminhou uma nota do Ministério Público referente ao inquérito policial que investigou o uso de atestado médico falso para instruir pedido de concessão de liberdade provisória em processo criminal que tramita nesta Comarca. Na nota, a promotora informa que foi oferecida denúncia a dois advogados e ao detento beneficiado no processo de soltura.
Confira a nota na íntegra:
“O Ministério Público, por meio da Promotora de Justiça Fabiane Rios, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Camaquã/RS, informa que foi oferecida denúncia nos autos do Inquérito Policial, sob atribuição da 2ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção de Porto Alegre/RS, o qual investigou o uso de atestado médico falso para instruir pedido de concessão de liberdade provisória nos autos de processo criminal que tramita nesta Comarca, contra os advogados L. H. e R. B. C., ambos com prisão preventiva já decretada, e contra M. G. C. (réu em processo criminal por delito de homicídio qualificado e que se beneficiou do atestado médico falso para sua soltura, já tendo sido novamente recolhido ao presídio local), imputando-lhes a prática dos delitos previstos nos artigos 304, caput, c/c 297, § 2°, e art. 347, parágrafo único, todos do Código Penal.”
Operação em todo o Estado
O Ministério Público (MP) está cumprindo, nesta quinta-feira (21), 13 mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia e em residências de advogados para apreender computadores e documentos na investigação que apura o uso de atestados médicos falsos para liberação de presos durante a pandemia da covid-19. Cinco advogados são alvo da investigação.
A operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Região Metropolitana/Litoral, com apoio da Brigada Militar, é realizada em Porto Alegre, Campo Bom, Gravataí, Charqueadas e Alvorada. Integrantes da Comissão de Defesa e Assistência dos Advogados da OAB-RS acompanham as buscas.
O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, disse a GaúchaZH que está solicitando ao MP informações sobre as investigações para analisar a possibilidade de aplicar suspensão cautelar aos advogados investigados.
O trabalho deflagrado nesta quinta-feira pelo MP teve como base o indicativo de uso de atestados falsos em pelo menos oito processos. Conforme o MP, com os casos apurados na operação e os investigados pela Polícia Civil, o número de presos soltos com atestados médicos falsos ficaria em torno de 20.
Prisão do acusado de matar Talles
A Polícia Civil recapturou no dia 29 de abril o homem de 29 anos que utilizou um atestado médico falso em um pedido de liberdade feito com base no risco de infecção pelo coronavírus. M.G.C. foi localizado no bairro Cavalhada, zona sul de Porto Alegre. Ele responde por homicídio duplamente qualificado, cometido no ano passado, em Camaquã, no sul do Estado. A vítima foi o jovem Talles Djunior Thurow Peter, de 19 anos.
— A investigação monitorou os passos do suspeito durante mais de um mês. Ele estava em constante mudança de endereço, mas conseguimos localizar o veículo utilizado por ele nesta tarde — comentou o delegado Arthur Raldi, da Delegacia de Capturas do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).
A Justiça de Camaquã havia concedido prisão domiciliar ao homem no dia 23 de março. No despacho, o juiz afirma que o preso faz parte do grupo de risco por ter diabetes, o que teria sido comprovado através de um atestado médico. O documento, no entanto, era falso.
A Polícia Civil montou uma força-tarefa para investigar a suspeita de que advogados estariam utilizando atestados falsos em pedidos de soltura. A investigação resultou na prisão do advogado no dia 16 de abril. Ele é suspeito de ter usado um laudo falsificado para obter a revogação da prisão do acusado.
À época, os policiais fizeram buscas em endereços ligados ao advogado, que foi preso em Gravataí, na Região Metropolitana. Na ocasião, a polícia apreendeu cerca de R$ 7 mil em dinheiro, além de três celulares. Segundo o delegado, este permanece preso.
O preso foi levado para a delegacia, e o carro onde ele estava foi apreendido. A polícia aguarda a transferência do homem ao sistema prisional.
