Menina de 10 anos é estuprada e decisão judicial autorizando aborto gera polêmica
Decisão judicial autorizou o aborto e grupo de religiosos tentaram impedir que a interrupção de gravidez fosse realizada; entenda o caso
Uma notícia chocou todo o Brasil neste final de semana. Uma menina de 10 anos descobriu estar grávida após ser estuprada pelo tio. No domingo (16), a menina, acompanhada de familiares, foi levada do Espirito Santo para outro estado. Ela está grávida de 5 meses. Segundo o governo do Espírito Santo, ela foi para um estado que tem protocolo médico mais específico para interrupção de gravidez.
Após da descoberta da gravidez, através do ato de estrupo do tio, o qual já estava fazendo isso há muito tempo com a criança, o desejo dela e da família foi de interromper a gravidez. Mas grupos religiosos tentaram pressionar a avó da menina, a não autorizar o aborto, caso esse que o Ministério Público está investigando, já que tem áudios de conversas de pessoas que estariam pressionando a família da criança a não interromper a gravidez.
Além disso, esse grupo de religiosos realizou uma corrente em frente ao hospital que a menina estava, dizendo ser crime o aborto. Também gritaram para a equipe que são “assassinos”.
Veja o vídeo da corrente
Entenda o caso
A história foi descoberta quando a criança foi até o hospital, na cidade de São Mateus, com dores abdominais. Em conversa com os profissionais do hospital, sela revelou que o tio de 33 anos, estava estuprando ela desde os 6 anos. Ela foi ao hospital, no dia 7 de agosto, momento em que descobriu a gravidez indesejada.
A menina foi internada no Hospital de Clínicas, em Vitória, local o qual a equipe se recusou a realizar o desejo dela, que é o aborto. A equipe do hospital alegou que “a idade gestacional não está amparada na legislação vigente.”
Posteriormente, o juiz Antônio Moreira Fernandes atendeu a um pedido do Ministério Público, favorável à interrupção da gravidez. Na decisão, está escrito “que é legítimo e legal o aborto acima de 20-22 semanas nos casos de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal”.
O que o ministério público fala
Por G1
A OAB do Espírito Santo comentou o caso. “O código penal é o único instrumento no Brasil que fala sobre a prática de interrupção de gravidez e lá não fala a quantidade de semanas ou de peso de feto que pode ser praticado o aborto. Entretanto, existem regramentos médicos de 1999 que trazem lá a possibilidade de se realizar a interrupção de gravidez até 22 semanas ou até o feto atingir 500g. Nós entendemos que os médicos têm o direito de se referenciar nessa prática, ou seja, não existe nenhuma espécie de omissão médica, nenhuma espécie de crime. E também não pratica nenhum crime aquele médico que se dispõe a fazê-lo a partir das 22 semanas ou a partir das 500 gramas”, destaca José Carlos Rizk Filho, presidente da OAB-ES.
A criança morava com os avós. Por telefone, avó disse que não quer comentar o caso. As assistentes sociais que ouviram a menina relataram em depoimento que ela afirmou que deseja interromper a gravidez. E que só de tocar no assunto entra em desespero. Chora, grita e repete a todo instante que não quer continuar com a gestação.
Na decisão que determinou interromper a gravidez, o juiz concluiu que “a vontade da criança é soberana ainda que se trate de incapaz, tendo a mesma declarado que não deseja dar seguimento à gravidez fruto de ato de extrema violência que sofreu”.
A Promotoria da Infância e da Juventude de São Mateus decidiu investigar se pessoas ligadas a grupos políticos foram até a casa da família para pressionar a avó a não autorizar o aborto. O MP também vai investigar áudios de conversas de pessoas que estariam pressionando a família da criança a não interromper a gravidez.
“E essa equipe que eu tô colocando à disposição da senhora é uma equipe de especialistas, médicos, ginecologistas, médicos que sabem lidar com esse tipo de situação. E tão dando toda a garantia que fazer o que eles querem fazer agora é mais risco do que levar a gestação à frente e fazer uma cesárea com anestesia, com tudo correto, entendeu?”, diz um homem.
Neste domingo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu 48 horas para que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo preste informações sobre as providências tomadas nesse caso.
Na sexta, o Tribunal de Justiça declarou que “se pauta estritamente no rigoroso e técnico cumprimento da legislação, sem influências religiosas, filosóficas, morais, ou de qualquer outro tipo que não a aplicação das normas pertinentes ao caso”.
