Loteamento São Pedro inicia processo de regularização fundiária
Participaram do encontro representando a Prefeitura o secretário de Administração e Planejamento, Marcos Maranata acompanhado do procurador do município Ederson Nepomuceno
Na noite desta quinta-feira (14), os moradores do núcleo informal urbano “Loteamento São Pedro” lotaram a sede da associação de moradores em assembleia para tratar da regularização fundiária.
A ação tornou-se possível devido à Lei Federal n° 13.465/2017 que trouxe algumas facilidades que abrangem a particularidade de muitas ocupações dentro do município de Camaquã. Com base no Art. 14, inciso II, da nova legislação brasileira os moradores/legitimados entram pra dentro do processo. Outra grande novidade da lei é a isenção de emolumentos registral para os núcleos irregulares de baixa renda.
Participaram do encontro representando a Prefeitura o secretário de Administração e Planejamento, Marcos Maranata acompanhado do procurador do município Ederson Nepomuceno. Na ocasião, a empresa REURB, contratada pelos legitimados, realizou uma apresentação de como será realizada a tramitação e ficou acertado que o processo de adesão iniciará ainda essa semana. A fim de garantir a fiscalização e participação representativa no projeto de regularização fundiária, uma comissão formada por 10 moradores acompanhará todo o processo.
Para Maranata, o início do processo ocorreu de modo tranquilo e organizado com a adesão em massa por parte da comunidade, pois é um sonho que se realizará e que há décadas a localidade São Pedro vem pleiteando. “A Prefeitura está agindo em conjunto com os moradores para que esse processo seja ágil, com o objetivo de transformarmos o núcleo urbano informal São Pedro em “Loteamento São Pedro” entregando a cada família a matrícula individualizada do seu lote, já no nome do legitimado”.
