IBGE rompe convênio para repasse de dados sigilosos ao RS
Após substituição da FEE pela Fipe, instituto informou não haver condições de continuidade
A coordenação de comunicação do IBGE no Rio de Janeiro informou, nesta sexta-feira, que o instituto rompeu o convênio para o repasse de dados socioeconômicos sigilosos ao Rio Grande do Sul, necessários para o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB). O convênio era mantido com a Fundação de Economia e Estatística (FEE), uma das fundações que o Estado tenta extinguir.
Conforme a nota divulgada pela coordenação, a ação ocorre após avaliação da área de pesquisas do IBGE e da Procuradoria Federal. “O IBGE enviou ontem (10/05) ofício à Secretaria de Estado de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul, informando que considerou não haver condições para a continuação do convênio”, diz o comunicado.
O rompimento ocorre após o governo gaúcho, dentro das ações para extinção da FEE, ter firmado, em abril, um contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), para que esta passasse a desenvolver parte das atividades da fundação gaúcha.
O fato de a Fipe ser uma organização de direito privado foi um dos pontos considerados para o cancelamento do convênio. A Fipe foi contratada por um período de dois anos, com valor de R$ 3,3 milhões ao ano. O contrato prevê o cálculo do PIB trimestral e anual e outras pesquisas, entre elas aquela sobre mercado de trabalho.
O IBGE já havia suspendido o repasse dos dados sigilosos desde o início do processo de substituição da FEE pela Fipe, e aguardava um posicionamento da Procuradoria Federal para oficializar sua posição. O processo de extinção da FEE e de outras fundações, por sua vez, é alvo de exames por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também do Ministério Público estadual.
