Hospital de Camaquã recebe repasses do Governo do Estado
Repasses são referentes à novembro e dezembro de 2018 e a janeiro e fevereiro de 2019; valores de março que estão próximos do vencimento ainda não foram pagos pelo Estado
No último dia 29, a Secretaria Estadual da Saúde concluiu o pagamento de R$ 41 milhões às prefeituras, referente a programas desenvolvidos pelos municípios na área da saúde, incluindo a atenção básica, as redes de urgência e emergência, a assistência farmacêutica, cuidados com a infância, entre outros.
A redação do Clic Camaquã entrou em contato com o diretor do Hospital Nossa Senhora Aparecida, José Almiro Chagas de Alencastro, que explicou os repasses que foram feitos:
– Novembro e Dezembro de 2018: valores estavam bloqueados judicialmente e foram regularizados
– Janeiro e Fevereiro de 2019: valor que faltavam foram pagos graças a empréstimo feito junto ao Funafir (Fundo de Apoio financeiro e de recuperação dos hospitais privados, sem fins lucrativos e hospitais públicos); dívida com o Funafir será paga pelo estado
– Março de 2019: Valores ainda não foram repassados e estão próximos do vencimento
O Governo Eduardo Leite assumiu o Estado em janeiro com uma dívida (empenhada e liquidada) com os municípios no montante de R$ 162,7 milhões relativo ao período de 2014 a 2018. Esse valor, informou a secretária, será quitado com as prefeituras em 36 parcelas.
“Agora, em abril, faremos o pagamento de outros R$ 41 milhões aos municípios, referente a mais uma competência mensal. Desta maneira, o governo do Estado está garantindo a regularidade dos pagamentos dos programas municipais”, destacou a secretária da saúde, Arita Bergmann, para uma plateia formada por representantes de 19 associações regionais de prefeitos.
Outros R$ 480,5 milhões, relativos ao mesmo período mas que não foram empenhados, serão submetidos a uma análise e dependem de uma série de fatores econômicos para serem quitados. Entre esses quesitos, explicou Arita, está o aquecimento da economia e a aprovação das reformas do Estado que estão para apreciação dos deputados estaduais.
“Deve haver um aumento de receita para empenharmos os R$ 480,5 milhões aos municípios”, reforçou a secretária. “Temos de começarmos a negociar como empenhar esses valores.”
Sobre os repasses mensais que agora foram regularizados, a secretária alertou aos prefeitos que, para receber os recursos, as prefeituras não podem estar no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).
