Governo do RS pede à União que não reajuste tarifa de pedágios em rodovias da Zona Sul
Um ato de manifestação contra os pedágios mais caros do Brasil está agendado para o dia 3 de janeiro, às 15h, próximo do trevo norte de acesso à Camaquã
O Governo do Estado solicitou à União que seja avaliada alternativa para que não ocorra o reajuste da tarifa de pedágio do complexo rodoviário denominado Polo de Concessão Rodoviária Pelotas, que engloba trechos da BR-116 e da BR-392. O acréscimo estipulado será da ordem de 28,94%, elevando o valor da tarifa nas praças para R$ 19,60, e está previsto para começar a vigorar em 1º de janeiro de 2024.
Em ofício encaminhado nesta sexta-feira (29) pelo governador em exercício, Gabriel Souza (MDB), ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Estado manifesta preocupação com os efeitos do expressivo reajuste da tarifa. O aumento tem como principais causas o represamento de reajustes devidos em anos anteriores e o impacto da metodologia de cálculo da tarifa, proveniente de um contrato obsoleto.
O impacto do aumento em quase 30% na tarifa será muito grande ao usuário, assimétrico com a qualidade das rodovias e negativo ao Estado, já que são vias logísticas importantes do Rio Grande do Sul – ressaltou Gabriel.
No ofício, o Estado pede que seja avaliada pelo Ministério dos Transportes a possibilidade de as partes convencionarem a extensão do prazo da concessão como alternativa ao reajustamento da Tarifa Básica de Pedágio.
O governador em exercício também telefonou ao ministro do Transportes, Renan Filho, para falar sobre o tema e nos próximos dias deverá ocorrer uma audiência em Brasília para tratar do assunto. De acordo com Gabriel, o ministro se mostrou favorável ao pleito para evitar uma majoração da tarifa.
Manifestação marcada
Após reunião realizada na Associação Comercial e Industrial de Camaquã (ACIC) na quarta-feira (27), agentes políticos, empresários e lideranças locais definiram o dia 3 de janeiro para realizar uma manifestação contra o pedágio mais caro do Brasil. O ato está previsto para inicias às 15h, próximo do trevo norte de acesso à Camaquã.
De acordo com informações divulgadas pelo deputado estadual Marcus Vinícius (Progressistas), a intenção é demonstrar a força e a união da região, de forma pacífica, contra o reajuste.
Seguem alguns pontos definidos sobre o ato:
1 – O ato de Camaquã tem um simbolismo próprio. É neste município que começa a concessão da Ecosul e onde a Metade Sul começa a pagar a tarifa mais cara de pedágios do Brasil.
2 – O local onde se concentrará a manifestação foi ajustado com a PRF. E a escolha se deu por questões de segurança aos motoristas, pedestres e manifestantes. A BM já está comunicada, assim como a guarda de trânsito. Nos demais pontos, dada a movimentação de obras e falta de espaço físico suficiente para estacionamento de caminhões, máquinas e carros, poderia se ter um grande transtorno. Já fizemos contato inclusive sobre o DNIT, sobre isso.
3 – O evento não é um movimento apócrifo. O mesmo conta com o envolvimento e assinatura de diversas entidades púbicas, privadas e o apoio de empresas e produtores. Pessoas e instituições cientes da sua responsabilidade jurídica e social. Toda as atividades precisam ser feitas rigorosamente dentro dos aspectos legais. É preocupação de todos afastar qualquer risco de segurança ou problemas institucionais.
4 – O horário de início da concentração em Camaquã, às 15h, foi definido também por duas razões:
- primeira pela concentração dos prefeitos que estarão em assembleia no município neste dia, e com a disponibilidade de alguns destes de trazer ônibus com representantes para o ato.
- os veículos de imprensa estadual/nacional estão sendo chamados para a cobertura. Para que os mesmos possam captar imagens, editá-las e fazer com que o ato seja transmitido nos noticiários. Estamos nos esforçando e tomando este cuidado para uma boa cobertura de mídia. E assim, a indignação de todos tocar forte nas autoridades estaduais e nacionais. Nossa intenção, como já dito antes, é iniciar a concentração às 15h, e estender até as 18h no máximo.
5 – Os demais municípios, abrangidos pelo pedágio da Ecosul, são convidados a participar deste ano no “marco zero” em Camaquã.
6 – Foi cogitado durante a reunião na ACIC (dia 27/12) o deslocamento de empresários, caminhoneiros e produtores de Camaquã até as praças de pedágios.
Seria emblemático e bonita uma imagem lá. Sem dúvidas.
Porém, se tratando de um dia útil na semana, no retorno de feriado prolongado, com todos empresários e produtores de Camaquã envolvidos em suas atividades de trabalho, receamos que o comparecimento, na praça do Cristal, pudesse acabar reduzido.
Daí, a imagem que queremos mostrar para a opinião pública através da mídia pode acabar tendo o efeito inverso.
Camaquã é uma cidade com praticamente 80 mil habitantes. E com o apoio das prefeituras da Costa Doce com a mobilização de ônibus, podemos fazer algo muito mais seguro e expressivo.
7 – Caso as cidades da Azonasul desejem fazer ações mais ao sul, elas serão muito bem-vindas. E estamos tratando disso, também. Como tem sido falado aqui nas trocas de mensagens, os atos podem ser organizados pelas entidades parceiras (prefeituras, câmaras e associações, etc) Daremos todo o apoio e suporte que for necessário para ajudar na mobilização e segurança.
8 – Não será bloqueada a rodovia. Esse é um ato com mobilização de entidades públicas e instituições de representação empresarial e de classe. Todo o movimento será feito observando o máximo respeito a lei.
9 – Teremos palanque para manifestação, som, faixas, banners, folders para distribuição, e concentração de caminhões, máquinas e veículos. Outras abordagens de comunicação já estão sendo ajustadas.
10 – Uma petição pública física, será distribuída nesta data aos prefeitos da Costa Doce, para que os mesmos possam colaborar com a coleta de assinaturas nas comunidades. Essa petição física será apensada a on-line, a qual iremos posteriormente anexar aos documentos que serão levados ao TCU, MPF, ANTT, e outros órgãos .
