Fase final de implantação da reforma no Ensino Médio ocorre neste ano
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), completa em 2014 o processo de reforma do Ensino Médio com a inclusão do novo currículo nas turmas de 3º ano nas 1.063 escolas da rede estadual que mantêm esta etapa da Educação Básica, seja com currículos do Ensino Médio Politécnico, do Curso Normal ou da Educação Profissional. O processo de reestruturação começou em 2011, com os debates na rede e realização de uma conferência estadual e chegou às salas de aula e escolas em 2012, quando as turmas de 1º ano receberam o novo currículo.
Em 2013 foram as turmas de 2º ano que foram incluídas. Ao longo deste tempo, o tema da reestruturação curricular transcendeu os ambientes escolares, levando este debate para as comunidades escolares, as universidades, a mídia, além de pesquisadores gaúchos e brasileiros, alguns destes com atuação fora do Brasil. O processo iniciado na rede estadual de ensino pelo governo, desde 2011, desacomodou os diferentes setores sociais, em especial os segmentos da comunidade escolar. A reestruturação aconteceu de forma concomitante à retomada de investimentos no setor.
Histórico
Em 2011, a rede de 2.574 escolas estava sucateada, com mais de mil processos com carimbo de “necessidades emergenciais” – alguns com tramitação há mais de dez anos. Tecnologicamente era uma rede defasada, com salários de professores e servidores achatados. Nas escolas, mais de um terço dos educadores eram contratados de forma precária e os concursos públicos não foram realizados desde 2005. Com relação aos currículos, no Ensino Fundamental, institutos se dedicavam aos anos iniciais, período fundamental na vida dos alunos e do qual a Seduc abrira mão, com a terceirização da alfabetização na maioria das escolas.
No Ensino Médio, da mesma forma como se verifica nos demais Estados brasileiros, no RS os índices eram alarmantes: reprovação e evasão superiores a 30%, gerando perda objetiva e subjetiva. Cerca de R$ 500 milhões anuais se perdiam e a reprovação e a evasão prejudicavam o sonho de uma vida futura mais promissora para 30% dos estudantes. Além disso, um currículo fragmentado e distante da realidade não se mostrava mais atrativo para os milhares de jovens que buscavam os bancos escolares visando ao seu aprimoramento intelectual e pessoal.
Entre 2011 e início de 2014 mais de R$ 300 milhões foram investidos em obras em escolas. Definiu-se que as maiores escolas estaduais gaúchas passariam por uma reforma global, tornando-as escolas-referência e locais dignos de alunos, professores e profissionais, através do Plano de Necessidades de Obras (PNO), projeto que está em fase de contratação e licitação de projetos. Foi iniciado um programa de modernização tecnológica da rede, com a destinação de mais de 100 mil computadores portáteis para professores e alunos do Ensino Fundamental, tablets para professores do Ensino Médio, investimento em novos computadores, infraestrutura e laboratórios de informática nas escolas e móveis.
Além disso, dois concursos públicos foram realizados, mais de 20 mil professores promovidos (havia mais de dez anos que as promoções estavam paralisadas), mais de R$ 50 milhões foram investidos na formação continuada e em serviço dos docentes, e garantidos 76,6% de reposição salarial a professores e servidores. Hoje, nenhum professor da rede estadual – efetivo ou contratado – recebe menos do que o piso nacional.
Ainda que o valor do piso não esteja indexado à carreira, o magistério tem um plano de carreira respeitado. Para pagar o piso na carreira, será preciso alterar o índice de reajuste, medida que o Governo do Estado busca que seja efetivada em âmbito nacional, numa articulação com gestores de outros Estados.
Aspecto pedagógico
Obras, modernização tecnológica, recuperação de salários, realização de concurso, promoções, ainda que estejam sob a gestão da Secretaria de Educação, poderiam, no entanto, ser implementadas pelas secretarias de Obras, da Fazenda ou da Administração. O principal foco da Secretaria da Educação está no aspecto pedagógico. Neste ponto entra a reestruturação curricular do Ensino Fundamental e Médio, medidas previstas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais e previstas em Resoluções dos conselhos estadual e nacional de Educação, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), algumas desde a década de 1990.
No Ensino Fundamental, já em 2011, a Secretaria retomou para si o fazer dos anos iniciais. Foram realizados seminários regionais, com mobilização de milhares de professores dos três primeiros anos. Agora, em 2014, um novo currículo também se aproxima das escolas do campo.
Em relação ao Ensino Médio, o desafio é maior, na medida em que esta etapa da educação básica se configura como dever do Estado e se evidenciava em crise. Por isso, a reforma do Ensino Médio transcende à grade curricular. Ela ocupa os espaços físicos, a formação de professores (em serviço, de forma continuada e, também a formação dos professores na origem, nos cursos de licenciatura), os investimentos em novas tecnologias, entre outros.
Em dois anos de implantação na rede, a reforma já traz números concretos de recuperação da qualidade da educação gaúcha. Em 2011, no Enem, a Rede Estadual do Rio Grande do Sul ficou em terceiro lugar entre seus pares. Em 2012, ascendeu para o segundo lugar. Na investigação do Pisa, a rede ficou em terceiro lugar no Brasil com média superior à brasileira. No último IDEB os alunos da Rede Estadual do Rio Grande do Sul tiveram o melhor desempenho em Matemática no Ensino Médio e o segundo lugar em Língua Portuguesa.
A reestruturação, que chega à última etapa em 2014, está sendo reconhecida nacionalmente. No início de dezembro, o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, veio a Porto Alegre para o lançamento do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio. O lançamento ocorreu no RS, pois a medida amplia para todo o país aspectos da reestruturação que está sendo construída no Estado.
