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Estado descumpre ordem judicial e jovem segue em Camaquã após acidente com a BM

Nicolas Wellington dos Santos Viegas, de 21 anos, segue internado no Hospital Nossa Senhora Aparecida


Por Redação/Clic Camaquã Publicado 27/01/2020 Atualizado 26/01/2022
 Tempo de leitura estimado: 00:00

Na última sexta-feira (24), a Justiça determinou a transferência do jovem que sobreviveu ao acidente com a Brigada Militar (BM), na última semana. O jovem foi identificado como Nicolas Wellington dos Santos Viegas, de 21 anos. A determinação foi publicada na última sexta-feira (24), com o prazo de 48 horas, sendo descumprida pelo Estado que até o final da tarde deste domingo (26), não disponibilizou um leito para o jovem.

A reportagem do Clic Camaquã entrou em contato com a administração do Hospital Nossa Senhora Aparecida, que informou que uma nota oficial será emitida em breve.

O Estado do Rio Grande do Sul deveria fornecer a vaga pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, a família buscará uma vaga em um hospital particular e o Estado deve pagar a conta. A responsabilidade de leito na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é do Governo do Estado. 

Conforme as informações divulgadas, o hospital para o qual o jovem deve ser transferido, tem que ser de média a alta complexidade mais próximo de Camaquã. A determinação foi assinada pelo juiz de direito Luiz Otávio Braga Schuch, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã. 

O caso do jovem é grave e por isso ele precisa que a transferência seja realizada o mais rápido possível. Nicolas necessita de exames especializados e neurológicos. Como no acidente ele bateu fortemente com a cabeça, tem a possibilidade de traumas cranianos, por isso a necessidade da realização de exames mais específicos.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o município de Camaquã estão como réus no caso. E, foi atribuído aos réus a prestação de serviços na área da saúde. Com o descumprimento, os réus podem sofrer algumas penalidades, uma delas pode ser o bloqueio de recursos.

 

Nota da Brigada

Na tarde desta quinta-feira (23), o Comando do 30º Batalhão de Polícia Militar emitiu nota de esclarecimento sobre a perseguição que resultou na morte de um jovem de 21 anos. Confira a nota na íntegra: 

Nota à imprensa:

O Comando do 30° BPM vem a público se manifestar sobre os fatos havidos na tarde do dia 22 de janeiro do corrente ano, quando, em Camaquã, durante um acompanhamento policial a uma motocicleta, uma pessoa morreu e outra ficou ferida.

1. A Brigada Militar lamenta profundamente a perda de uma vida, independentemente do motivo, pois o trabalho policial visa preservar vidas e não perdê-las. Dessa forma, este Comandante compartilha do sentimento de consternação da família enlutada.

2. A Brigada Militar fortemente orienta a que todas as pessoas obedeçam as ordens emanadas por seus policiais, os quais são representantes do Estado. A partir do momento em que um policial militar verbalizar uma ordem de parada a qualquer pessoa, a fim de proceder a uma busca pessoal ou veicular, deve esta obedecer sob pena de praticar o crime de desobediência, previsto no art. 330, CP, bem como, no caso de estar conduzindo um veículo automotor, sofrer a sanção administrativa de multa estabelecida no art. 195, CTB. A busca pessoal a ser procedida pela polícia militar é legítima e está prevista no art. 240, parágrafo 2º, CPP.

3. Especificamente em relação à ação policial, um Inquérito Policial Militar foi instaurado para melhorar apurar os fatos, a fim de que não sejam feitas conclusões precipitadas e sejam observadas todos os direitos e garantias constitucionais a todos os envolvidos.

 

Subcomandante concede entrevista ao Clic

Na manhã desta quinta-feira (23), o programa Bom Dia Camaquã recebeu a participiação do Subcomandante Marcelo Ferreira. Por telefone, ele conversou com o jornalista Eduardo Costa e emitiu seu pesar em nome de todo o 30º Batalhão de Polícia Militar pelo ocorrido na tarde desta quarta-feira (22).

O fato em questão foi uma perseguição que acabou vitimando o jovem Maikel Affeldt, de 21 anos. Segundo ele, no momento que tomou conhecimento do fato, foi aberto um inquérito que irá investigar a conduta dos envolvidos durante a perseguição.

O subcomandante relatou que a perseguição teve início no bairro Bom Sucesso, durante patrulhamento ostensivo. A mesma seguiu pelo bairro Centenário e terminou no bairro Santa Marta, local do acidente.

FOTOS E VÍDEOS: Perseguição policial acaba com jovem morto no bairro Santa Marta

Ainda segundo ele, os policiais relataram que a motocicleta tentava desviar de galhos de árvores caídos em via pública quando teria abalroado na viatura da Brigada, resultando na queda dos motociclistas. O jovem vitimado teria perdido o capacete durante a queda, batendo com a cabeça no chão.

O subcomandante relatou que o segundo envolvido estava consciente e conversou com policiais da guarnição após o acidente. Ainda não há informações oficiais sobre o seu estado de saúde.

Durante a entrevista, ele ainda aconselhou a população e, principalmente, os motoristas, que sempre obedeçam as ordens de parada da Brigada Militar. “A medida que uma fuga se estende por dois, três bairros, a suspeita vai aumentando”, disse Ferreira. Ele relatou que a população não deve temer a Brigada em situação alguma.

 

O boletim de ocorrência

Durante o último plantão da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e uma viatura da Brigada Militar foi registrado como homicídio culposo.  O homicídio culposo é quando uma pessoa mata outra sem a intenção, quando a culpa é inconsciente. As causas do homicídio culposo são norteadas pela negligência, imprudência ou imperícia.

De acordo com o boletim de ocorrência, A Toyota Hilux da Brigada Militar (BM) realizava patrulhamento ostensivo quando avistou uma motocicleta, tripulada por um individuo e outro ao lado, este com um volume em baixo da roupa. Quando avistaram a viatura, empreeenderam fuga.

A viatura fez contato com a sala de operações da BM, informando o início do acompanhamento, sendo que em certos momentos do trajeto perdeu contato visiual da moto. Passados aproximadamente 5 minutos de acompanhamento, visualizaram novamente os indivíduos tripulando a moto.

Com sinais sonoros e luminosos acionados e verbalmente emitindo a ordem de parada, sempre ignorada pelos dois homens, estes seguiram fugindo. Em certo momento, a viatura conseguiu aproximação com a moto, solicitando parada, não foi atendida. No chão haviam vários galhos de árvores e o motociclista, na intenção de desviar, jogou a moto para cima da viatura, chegando a colidir e danificar o carro, que por sua vez, para não atropelar os indivíduos, abruptamente desviou vindo a capotar.

Os policias desembarcaram e foram ver a situação dos indivíduos. Eles acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que realizou o atendimento aos envolvidos. Segundo o registro, um deles estava visualmente em estado grave e o outro estava lúcido, conversando com a guarnição. O primeiro deles, Maikel Affeldt, de 21 anos, morreu no local.

Logo chegaram duas guarnições de apoio, e os soldados envolvidos no acidente recolheram-se para o batalhão para providências internas. A BM se comprometeu a apresentar a viatura para perícia de dano quando solicitado pela autoridade policial. Segundo o registro, a vítima não possuía Carteira Nacional de Habilitação e a documentação da moto estava vencida.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estiveram no local e realizaram o socorro dos envolvidos. Confira as imagens registradas pela reportagem do Clic Camaquã no local:

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