Justiça paulista extingue processo para recolocar a Portuguesa na Série A
Foi por água abaixo a tentativa de um advogado de fazer com que a Portuguesa, via Justiça comum, volte à Série A do Brasileirão. O processo movido no Tribunal de Justiça de São Paulo por Marcelo Azem Mofarrej foi extinto, segundo parecer da juíza Priscila Buso Faccinetto.
A sentença, expedida na última terça-feira, não dá provimento ao pedido de liminar para a recuperação dos pontos da Lusa, retirados pelo STJD no julgamento da escalação irregular do meia Héverton diante do Grêmio, na última rodada do Brasileirão 2013. Com a punição em quatro pontos, o time paulista acabou caindo para a 17ª colocação e, consequentemente, foi rebaixado para a Segunda Divisão. Com isso, o Fluminense se manteve na elite. A juíza entendeu que o requerente não tem legitimidade para atuar em causa do clube.
A juíza considera que a falta de condição da ação – cujos réus foram a CBF e o STJD – tem base no artigo 6º do Código Civil, no trecho: “Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.
A decisão judicial não acaba com as outras ações em prol da Portuguesa feitas por pessoas fora do clube. No entanto, se o entendimento se repetir, só um processo movido pela própria Lusa iria a julgamento.
