Especialistas temem mais acidentes fatais no País
Aumento do limite de pontos para a CNH é alvo de críticas
Especialistas em engenharia de tráfego, segurança viária, medicina e direito do trânsito ouvidos pela reportagem do jornal O Estado de São Paulo manifestam receio de que as medidas trazidas pelo projeto de lei possam resultar no aumento do número de acidentes fatais no País, caso sejam aprovadas. O ponto central das críticas é o aumento do limite de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação, que passaria de 20 para 40.
“Apesar de aparentemente ser benéfico, ele só beneficia 5% da população, que são os chamados ‘infratores contumazes’, aqueles que mais tomam multa. A maioria da população não toma multas”, diz José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária. “Vai aumentar as infrações com certeza, as pessoas vão afrouxar sua segurança”, diz o membro da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) Maurício Januzzi.
O mestre em engenharia da transportes pela Escola Politécnica da USP Horácio Augusto Figueira afirma que o limite maior proporciona “um relaxamento (para o motorista) em termos psicológicos” e questiona a fonte dos estudos que justificaram o aumento dos limites, lembrando que os 20 pontos foram estabelecidos em 1997, após uma série de estudos com base em dados internacionais.
O sistema de pontos é presente em todo o mundo, com variações até mesmo regionais. Na maior parte da Austrália, por exemplo, é de 12 pontos. Na Dinamarca, o limite é de 3, e na maior parte do Canadá, de 15. A Itália, em 2003, e a Alemanha, em 2014, adotaram um modelo mais restritivo. O congresso paraguaio recebeu em abril um projeto de implementação de um sistema mais rígido, com 20 pontos de limitação.
Exame toxicológico
Por outro lado, o fim do exame toxicológico não é alvo de críticas. O presidente da Associação Brasileira de Medicina do Trânsito (Abramet) afirma que a exigência, da forma como é feita, não é eficiente. “Fomos contra desde a discussão no Legislativo”, afirma, dizendo que o teste deveria ser feito no local de trabalho e na estrada, durante blitze, e não em clínicas.
O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de São Paulo (Sindicam-SP), Norival Almeida Silva, também defende a extinção dos exames. “Quem é viciado (em drogas) tem a janela de 90 dias para não usar e passar no teste”, argumenta.
