Empresas de energia elétrica explicam método de leitura e faturamento de contas
Dirigentes das empresas RGE e CEEE, principais alvos das queixas, explicaram aos deputados os métodos utilizados para fazer a leitura do consumo e faturamento das contas
Publicado 12/06/2020 Atualizado 26/01/2022
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A Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Elton Weber (PSB), voltou a tratar, em reunião virtual realizada na manhã desta quarta-feira (10), das reclamações dos consumidores em relação ao faturamento da energia elétrica durante a pandemia de coronavírus. Dirigentes das empresas RGE e CEEE, principais alvos das queixas, explicaram aos deputados os métodos utilizados para fazer a leitura do consumo e faturamento das contas.
O gerente de relacionamento da RGE, Fábio Calvo, afirmou que o a leitura nos municípios atendidos pela empresa é realizada por 650 funcionários próprios, que encaminham os dados coletados em campo para uma das 32 bases instaladas no estado. Segundo ele, quando a média destoa do padrão histórico, é realizada uma releitura. Além disso, quando há discrepância entre a média e o coletado em campo, o medidor é fotografado para atestar a correção dos dados. “Toda vez que há desencontro de informações, realizamos nova leitura. Só quando há coerência nos dados efetuamos o faturamento”, garantiu.
Sobre as 40 contas de luz encaminhadas pela Comissão para RGE com pedidos de esclarecimentos, Calvo disse algumas faturas eram do mesmo cliente e que a empresa analisou 33, das quais 30 “não apresentaram qualquer problema de faturamento”. As discrepâncias existentes nas outras três, segundo ele, já haviam sido corrigidas antes da chegada da demanda da Comissão.
Calvo revelou ainda que a média de reclamações em relação ao faturamento da RGE é de uma para cada 20.255 contas emitidas. Respondendo a críticas que envolvem dificuldades de comunicação com a companhia, disse que, em maio, houve um aumento de um milhão de atendimentos nas plataformas digitais da empresa em relação ao mesmo período de 2019, embora 92% de seus pontos presenciais continuem operando. Hoje, 88% dos clientes da RGE, de acordo com ele, se relacionam com a empresa por meio digital.
Terceirização
O gerente de Distribuição da CEEE, Giovani Francisco da Silva, afirmou que a leitura nos 72 municípios atendidos pela empresa é realizada por trabalhadores terceirizados. Segundo ele, o trabalho continuou normal durante a pandemia, com exceção no município de Rio Grande, onde a prefeitura impediu o trânsito dos leituristas. O faturamento por média dos últimos 12 meses, que tem gerado a maior parte das reclamações dos usuários, conforme Silva, só ocorre em casos excepcionais e atinge menos de 2% das contas faturadas pela CEEE.
O presidente da Comissão insistiu para que os representantes das empresas expliquem pontos que ainda são obscuros para o consumidor. Ele quer saber se, na próxima fatura, serão compensados os valores cobrados a mais e se o parcelamento das dívidas só poderá ser feito no cartão de crédito. O parlamentar defendeu também a ampliação do prazo de suspensão dos cortes e a ampliação do sistema de comunicação das companhias energia elétrica para atender, especialmente, o consumidor das pequenas localidades. Na sua opinião, rádios e jornais deveriam ser mais utilizados.
Self service
A pedido do deputado Issur Koch (PP), os parlamentares debateram também a situação dos estabelecimentos que oferecem self service. De acordo com progressista, é preciso adotar um modelo seguro para o funcionamento dos restaurantes, mas que não afete o “direito do consumidor servir seu prato sem intermediação”. Os procedimentos atuais, na sua avaliação, colocam em risco a sobrevivência dos estabelecimentos, que são um dos setores mais atingidos pela crise.
A presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/RS), Fernanda Maria Tartoni, considera que os procedimentos exigidos para abertura dos restaurantes descaracterizam o serviço, afastando parcela considerável da clientela. Ela pediu apoio dos deputados para estabelecer um canal com os órgãos governamentais para discutir a adoção de medidas que garantam a segurança da população e a retomada gradual do serviço.
Reunião ordinária
Antes dos debates, os parlamentares aprovaram dois requerimentos de audiências públicas. O primeiro deles, de autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT), diz respeito aos serviços de telefonia e internet no Rio Grande do Sul. O outro, apresentado pelo deputado Edson Brum (MDB), propõe a discussão sobre o aumento dos custos para registro nos Cartórios de Registro de Imóveis de cédula rural, em especial, para as operações de crédito realizadas por produtores rurais, incluídas as resultantes de consolidação de dívidas, garantidas por Fundos Garantidores Solidário, decorrentes da Lei Federal nº 13.986, de 7 de abril de 2020.
