Reunião debate detalhes do Plano de Carreira do Magistério Municipal na Câmara
A atividade foi realizada nessa quinta-feira (21) e reuniu vereadores, secretários municipais e procuradoria, que detalharam ajustes durante sessão da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal realizou reunião nesta quinta-feira (21) na Sala de Comissões vereador Anulino Copes. Na ocasião, não foram concedidos pareceres para os projetos que estão sendo estudados pelo grupo de trabalho do Legislativo.
No entanto, os vereadores se reuniram com a secretária da Educação, Eva Rosi Bueno, com o secretário da Administração, Marcos Maranata, com a secretária da Fazenda, Jane Leite, e com o procurador do município, Fabiano Ribeiro.
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O objetivo foi avançar na resolução das sugestões de alterações nos projetos que tratam sobre o novo Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público de Camaquã. Os itens constam em memorandos do Projeto de Lei Complementar nº 09/2019 e no Projeto de Lei nº 73/2019.
Além disso, foram levantados outros questionamentos, os quais foram enviados para o relator do projeto após o término da audiência pública sobre os projetos, realizada no auditório da Secretaria Municipal da Educação, no dia 19 de novembro.
Ajustes nos projetos
Fabiano Ribeiro disse que, “a administração municipal irá acatar boa parte dos itens sugeridos por meio dos memorandos apresentados pela CCJ, porém, até por haver menos de 48h da realização da audiência pública, ainda não houve tempo hábil para a confecção de um documento o qual oficialize essa posição”, declarou.
Além de assessores que trabalham nos Poderes Executivo e Legislativo, também participaram do debate o presidente do Conselho do Fundeb, Prof. Liceu Vilmar Araújo, e o vice-presidente do Sindicato dos Municipários de Camaquã, Márcio Oliveira, bem como a Prof. Eliane Woichikowski, membro da Comissão de Elaboração do Plano de Carreira.
Tramitação dos projetos
Os projetos que tratam da reestruturação e gestão do Plano da Carreira de todos os Profissionais que atuam no Magistério Público de Camaquã – PL nº 73/2019 e PLC nº 09/2019 – seguem sendo estudados na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. Após receberem pareceres, ambos serão estudados e terão pareceres emitidos pelas comissões de Orçamento e de Educação do Poder Legislativo. A partir daí, deverão ser inseridos na pauta para discussão em dois turnos e votação por parte dos vereadores.
Integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, vereador Claiton Silva (PDT), o vice-presidente, vereador Ronaldinho Renocar (P) e o secretário, vereador Marco Longaray (PT).
