Projeto quer instituir Semana de combate a violência contra Pessoa Idosa em Camaquã
Na Sessão da Câmara Municipal do dia 13 de abril de 2014, os Vereadores Marco Aurélio Colvara Pereira do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB e Nelson Devantier do Partido Progressista – PP encaminharam ao Poder Executivo o Projeto Sugestão que “institui a Semana Municipal de Combate a Violência contra Pessoa Idosa e da outras providências”.
Justifica-se a elaboração da presente proposição considerando-se que a nova concepção do processo de envelhecimento demográfico defini no Brasil, prioridade no planejamento das ações específicas, visando a implementação de Políticas Públicas de proteção a Pessoa Idosa.
A questão da violência contra a Pessoa Idosa é um tema delicado, importante e há uma crescente necessidade de ser discutida e abordada. A sociedade e especialmente o Poder Público precisa voltar os olhos para o considerável número de casos de violência contra estes que, infelizmente, encontram-se em progressão.
Os cuidados com a pessoa idosa, geralmente se dá no ambiente familiar ou no ambiente institucional. Desta forma, a violência em si, em sua profundidade e realidade, permanece oculta. Como não está evidência para a população, tende a ser mascarada, subestimada ou negligenciada.
Ao longo dos últimos 50 anos, a população brasileira quase triplicou, passou de 70 milhões. O crescimento do número de pessoas idosas, no entanto, foi ainda maior. Em 2000, 14,5 milhões, ou 8,5% do brasileiros, estavam nessa faixa etária. Na última década, o saldo foi grande, e em 2010 a representação passou para 10,8% da população (20,5 milhões).
Nos próximos 30, 40 anos, essa tendência de envelhecimento da população brasileira é praticamente irreversível, a menos que a fecundidade volte a aumentar e aumentar muito, (Ana Amélia Camarano, do IPEA). “Isso ocorre porque a taxa de fecundidade caiu muito desde os anos 90 e a taxa de mortalidade nas cidades avançadas também diminui”, explica.
O Módulo Idoso do Disque Direitos Humanos (DDM 100), que tem como objetivo receber denúncias de Violações de Direitos Humanos, apontou os seguintes índices: 68,65% das denúncias registradas, caracterizam Negligência; 59,3 mostram Violência Psicológica; 41,1%. Abuso Financeiro e Violência Patrimonial 34%. Violência Física 34%.
Preocupados, os Vereadores Marco Aurélio e Nelson Devantier encaminharam ao executivo o “Projeto Sugestão”, visando instituir uma ação municipal que objetive a Política de Promoção e Defesa dos Direitos aos segmentes da População Idosa de Camaquã, dentro de um enfoque do respeito, de tolerância e da convivência intergeracional é uma dever.
