Prefeitura cometeu erro ao protocolar Plano de Carreira do Magistério, afirma vereador
O vereador Claiton Silva (PDT) relatou através de suas redes sociais que o projeto que se refere aos professores estatutários possuía um erro protocolar
Nesta segunda-feira (14), o Executivo protocolou na Câmara o Projeto do novo Plano de Carreira do Magistério. Segundo o vereador Claiton Silva (PDT), o Projeto que se refere aos Professores Estatutários possuía um erro protocolar, o que impediu o recebimento pela Secretaria da Câmara.
O Projeto dos Professores foi recebido, mas como relator, o vereador detectou erros iniciais que impedem a tramitação na Casa Legislativa. Desta forma, o vereador devolveu o projeto para que seja corrigido imediatamente e para que o dos Estatutários não venha com o mesmo equívoco.
Desta forma, deverá ser protocolado um novo Projeto nos próximos dias. Assim que for protocolado, o vereador afirmou que irá publicar uma atualização em sua página do Facebook, mantendo a transparência de todo o trâmite deste importante projeto.
Ele ainda aproveitou para reafirmar seu comprometimento com a categoria docente.
Abaixo, texto enviado hoje, ao executivo, pelo gabinete do vereador Claiton Silva:
“Por meio deste Memorando Interno solicito que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, devolvendo o Projeto de Lei Complementar n° 07, de 14 de Outubro de 2019, para realizar adequações preliminares à análise da matéria:
• A proposição deve ser encaminhada por meio de Projeto de Lei Ordinária – PL, e não por Projeto de Lei Complementar – PLC.
• Diferenciação na Ementa dos dois Projetos de Lei, que Reestruturam a Carreira do Magistério Municipal. Assinalando qual refere-se aos Professores CLT e qual refere-se aos Professores Estatutários.”
