Perto do fim do prazo, poucos municípios entregaram planos ao MEC
Pela lei, os planos locais têm até o dia 24 de junho para serem sancionados
A pouco menos de um mês do fim do prazo para que estados e municípios tenham os próprios planos de educação, apenas 151 municípios dos quase 5,6 mil têm planos sancionados.
Entre os estados, a meta foi cumprida por três: Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As informações são do site Planejando a Próxima Década do Ministério da Educação (MEC).
Os planos estaduais e municipais de educação estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff.
Ele traça metas para serem cumpridas nos próximos dez anos. As metas vão desde a inclusão de crianças e adolescentes na escola até a pós-graduação. Trata ainda da valorização do professor e dos investimentos em educação, que até 2024 deverão ser de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, o investimento na área é 6,6% do PIB.
Pela lei, os planos locais têm até o dia 24 de junho para serem sancionados. O prazo é o primeiro estipulado no PNE.
Os planos municipais e estaduais devem, de acordo com a realidade local, estabelecer estratégias para o cumprimento de cada uma das metas do PNE. Eles têm liberdade, inclusive, para avançar nas metas caso elas estejam superadas.
A situação mais crítica é entre os municípios. “Não vamos cumprir em todos os municípios”, disse a presidenta da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho.
Segundo ela, mesmo após o fim do prazo, a Undime continuará trabalhando com os municípios para que todos tenham os planos aprovados. Como o prazo está em lei, de acordo com o MEC, ele não será adiado, a não ser que se altere a lei.
Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, ressaltou que o MEC “não quer que os estados e as prefeituras se sintam coagidos com o prazo e acabem comprando um plano pronto de educação, que não vai emanar de uma discussão da sociedade. O mais importante é a sociedade se mobilizar e discutir o que quer para a educação”.
