MP de Camaquã firma TAC para melhorar o transporte escolar
Entre as condições do acordo estão a fiscalização dos ônibus e dos condutores
No final do mês de maio a Promotoria de Camaquã realizou reunião semestral com os Conselhos, Secretarias e Órgãos Municipais de Educação, referente ao Termo de Cooperação da Ficai e para acompanhar a Rede de Apoio à Escola. Participaram da reunião o Promotor Michael Flach, Secretários e Educadores dos Municípios de Arambaré, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano e Camaquã, além dos facilitadores Alípio Oliveira, da Procempa, e Marsia Sulzbacher, do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre.
Também foi expedida Recomendação aos Municípios de Chuvisca, Cristal e Dom Feliciano, no sentido de ampliar o número de vagas em nível de berçários, maternal e creches, de modo a atender de forma adequada a demanda local, qualificando a educação infantil, nos termos previsto na legislação.
Transporte Escolar
O Promotor Michael Flach ainda firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Município de Camaquã, com objetivo de melhorar o transporte escolar da cidade. Entre as condições do acordo estão a fiscalização dos ônibus e dos condutores, a utilização de todos os equipamentos de segurança, a realização de trajetos e horários compatíveis, além do compromisso com a renovação constante da frota veicular, a qual deve progredir anualmente, até atingir uma idade padrão, cuja pretensão é de que seja até 10 anos. Participaram do acordo o Prefeito Municipal, o Procurador do Município e a Secretária de Educação.
