Liminar impede governo estadual de demitir professores temporários em greve
Paralisação organizada pelo Cpers completou hoje um mês
A assessoria jurídica do Cpers Sindicato obteve uma liminar que impede o governo gaúcho de demitir professores temporários pelo fato de terem aderido à greve da categoria, que hoje completou um mês. A decisão é do desembargador Leonel Pires Ohlweiler. O magistrado argumentou que a greve é legítima e a dispensa dos contratados grevistas, ilegal.
Até a tarde de hoje, o governo não havia oficializado a intenção de demitir os docentes, embora o secretário da Educação, Ronald Krummenauer, tenha reconhecido, durante a semana, a existência de um estudo técnico sobre essa possibilidade.
A greve exige o fim do parcelamento dos salários dos servidores, que se estende há 22 meses. Pela primeira vez, em setembro, o Piratini decidiu integralizar, primeiro, os salários menores, atrasando os demais em cerca de 10 dias. Até o momento, só 47% do magistério recebeu os vencimentos do mês passado.
Ainda no sábado, o Cpers já havia conquistado uma liminar que proíbe o corte de ponto. A medida segue em vigor.
Governo não deve recorrer
Na noite de hoje, a Procuradoria-Geral do Estado confirmou não ter sido notificada da liminar obtida pelo Cpers, mas adiantou que não pretende recorrer.