Governo notifica escolas sobre corte de ponto de grevistas

A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) está enviando, nesta segunda-feira (25), ofícios às escolas estaduais informando sobre a perspectiva de corte de ponto dos professores e demais trabalhadores que estão em greve. Conforme a Seduc, o documento é enviado às coordenadorias regionais, que repassam às diretorias das escolas. O Cpers Sindicato diz não ter relatos, até o momento, de diretores que receberam o ofício.

A decisão de cortar o ponto dos grevistas foi anunciada pelo governador na última sexta-feira (22), quando Eduardo Leite disse que “não dá para aceitar que a greve ocorra sem justificativa”.

Os professores estão paralisados desde o dia 18, em protesto contra a proposta do governo de mudança no plano de carreira do magistério e contra o projeto que aumenta as alíquotas de previdência. O governo defende as medidas como forma de ajuste fiscal.

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Tanto pelos números do governo quanto pelos dados da entidade de classe, há crescimento da greve desde o início do movimento. Conforme o Cpers Sindicato, são 1.514 escolas paradas das 2,5 mil instituições. O que representa mais de 60% de adesão. Já os números mais atualizados da Seduc, de sexta-feira, 1.042 escolas estão em greve — o que representa 41% de instituições afetadas. Dados atualizados devem ser divulgados no fim da tarde desta segunda-feira.

Em evento na Capital, na manhã desta segunda, o governador defendeu o pacote de ajuste fiscal, citando diretamente o caso dos professores. Leite argumentou que as regras atuais fazem com que aumentos salariais impactem no valor das aposentadorias.

— Se eu der 10% de reajuste no plano atual de carreira do magistério, custa para o Estado R$ 580 milhões por ano, sendo que, dos R$ 580 milhões, R$ 380 milhões vão para aposentados e R$ 200 milhões apenas são apropriados para os que estão em sala de aula. Ou seja, não se melhora a educação dando mais recursos nesse plano de carreira, porque se apropria a maior parte para aqueles que já saíram da sala de aula — argumentou Leite, em atividade promovida pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul.

Protesto em Camaquã

Na manhã desta sexta-feira (22), o Grêmio Estudantil Respeito é Ter Voz, do Colégio Estadual Sete de Setembro organizou um ato de mobilização em defesa da educação. O manifesto ocorreu a partir das 10 horas, em frente ao Colégio, seguindo para a esquina democrática, localizada no cruzamento das avenidas Olavo Moraes e Presidente Vargas.

Professores e alunos de diversas escolas de Camaquã e da região se fizeram presentes no manifesto, trazendo palavras de apoio à greve da rede estadual de ensino. A professora e vice-presidente do Cpers, Carla Simone de Oliveira, falou sobre os motivos pelos quais a greve teve início e sobre as consequências que podem acarretar as medidas do Governo Eduardo Leite.

“Nós vamos deixar acabarem com a educação pública?”, questionou a professora.

O vereador Marco Longaray participou do ato e fez críticas ao Governo Eduardo Leite. Assim como o parlamentar, a fala dos professores foi direcionada, na maior parte do tempo, contra as medidas propostas pelo governo para com os professores da rede estadual.

Confira a transmissão completa:

Confira a primeira parte do protesto:

Segundo os membros da agremiação, a luta pela educação não deve ser considerada apenas de interesse daqueles que serão afetados pela Reforma, pois a educação é base de um povo e desta forma se aplica a todos. Professores em luta também estão ensinando, e amanhã a aula será na rua.

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O evento contou com a cobertura completa da ClicTV, que fez a transmissão ao vivo direto do local.

A greve

A greve é uma resposta ao pacote de reformas no serviço público, apresentado pelo governador Eduardo Leite. De acordo com as diretoras, todas as alternativas cabíveis foram tentadas pelo Sindicato antes de decidir por uma greve, mas nenhuma delas teve efeito. Logo, essa foi a última alternativa encontrada para que haja um recuo por parte do governo.

As propostas feitas pelo governador vão ser votadas a partir de dezembro. As professoras comentaram que esse ato não é específico da categoria da educação, mas abrange os policiais militares e civis, assim como os servidores públicos em geral e os aposentados.  

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De acordo com as representantes do Cpers, este é um momento de avaliação nas escolas, para que os professores conversem e decidam se vão aderir ou não a greve. Elas comentaram que existem professores temerosos em participar da greve, porém foi destacado que os professores concursados, que são os que ficam mais receosos em aderir ao movimento, também vão ter os salários congelados por tempo determinado.  .

Iarita e Carla fizeram um apelo aos professores e a comunidade em geral, para que apoiem esse período de greve e considerem o que está em risco caso esses projetos passem a ter validade. Elas falaram ainda que ninguém gostaria de ter chegado ao ponto de uma greve, e que a comunidade precisa considerar que muitos direitos podem ser perdidos, para os professores e outras categorias também. 

Confira a entrevista completa:

O Pacote apresentado pelo governador

Proposta de emenda à Constituição (PEC): envolve série de alterações nas regras funcionais dos servidores, entre elas a extinção das vantagens temporais ( benefícios pagos aos funcionários públicos conforme o tempo de permanência no serviço público), o fim das incorporações de funções gratificadas (FGs), as mudanças no abono família, o fim das promoções automáticas e do efeito cascata nas remunerações. 

Seis projetos de lei complementar: envolvem alterações na Previdência de servidores civis e militares, nas regras funcionais da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e no estatuto dos servidores civis. 

Projeto de lei: revisão do plano de carreira do magistério, de 1974. Mudanças incluem pagar o piso nacional da categoria, como diz a lei. Em contrapartida, adicionais por tempo de serviço terão fim e haverá mudanças no adicional de difícil acesso, hoje pago de forma indistinta. A remuneração prevista para cada nível e classe da carreira não estará mais atrelada ao básico, acabando com o efeito cascata a cada reajuste.