Enem: Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição vai até sábado

As decisões são da Justiça Federal e foram divulgadas na terça-feira (28), como noticiou o G1. Apesar disso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou ao G1 que tem outro entendimento da sentença e que vai questioná-la em juízo (entenda abaixo).

A determinação para que o cronograma do Enem não seja modificado é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A liminar do TRF veio em resposta a uma liminar de 17 de abril, obtida pela Defensoria Pública da União (DPU).

A DPU ainda pode recorrer da decisão. Na ação, a Defensoria pediu que o calendário do exame fosse readequado com novas datas conforme a evolução da pandemia da Covid-19 no Brasil.

A liminar obtida pela DPU determinava que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame, promovesse as adequações no cronograma. No dia 22, o MEC anunciou o adiamento da versão digital do Enem 2020 e a ampliação do direito à isenção.

Antes previsto para os dias 11 e 18 de outubro, a prova digital será agora nos dias 22 e 29 de novembro. A aplicação da prova impressa permanece prevista para 1º e 8 de novembro.

O outro ponto abordado em decisão judicial é o prazo de 2 de maio. Ao G1, o Inep informou nesta tarde de quarta que ainda não foi notificado sobre a nova data para limite de isenção da taxa.

Apesar do Inep ter divulgado que todos os alunos que têm direito vão obter a isenção da taxa de inscrição, a decisão do TRF considerou que a nova regra não ficou clara. Segundo João Paulo Dorini, defensor público, deixar esclarecidas às regras e a data é importante para que os alunos possam recorrer da decisão caso o pedido de isenção seja negado.

“O importante é informar que há a possibilidade de isenção. Nem todos os pedidos de isenção são diretos, então aqueles que têm uma situação nebulosa, é melhor fazer o pedido. Por que há um histórico de indeferimento relativamente alto, cerca de 20% dos pedidos, cerca de 600.000 pedidos, são indeferidos”.

Em resposta enviada ao G1, o Inep disse que “a decisão do TRF-3 suspendeu integralmente os efeitos da decisão de 1º grau” e que, por isso, “o sistema já foi fechado e a isenção será concedida de ofício na inscrição aos participantes que se enquadram nas regras previstas em edital”.

Além disso, o Inep afirmou ainda que “o prazo do dia 2/5 está equivocado e o Inep irá peticionar em juízo informando isso”.

• Estar cursando a última série do ensino médio, em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar.
• Quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou com bolsa integral na rede privada e ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio.
• Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda que possua Número de Identificação Social (NIS), único e válido e ter renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

• Termina o período dos recursos relacionados à justificativa de ausência no Enem 2019 e à solicitação de isenção da taxa de inscrição: 1 de maio
• Fim do processo de solicitação de isenção: 2 de maio (prazo determinado pela justiça, mas questionado pelo Inep).
• Pagamento da taxa de inscrição: 11 a 28 de maio
• Inscrições: 11 a 22 de maio
• Solicitação de atendimento especializado do Enem impresso: 11 a 22 de maio
• Solicitação para tratamento pelo nome social: 25 de maio a 1 de junho
• Divulgação do Cartão de Confirmação da Inscrição, com os locais de prova: A definir data em outubro
• Provas presenciais: 1 e 8 de novembro
• Gabarito e divulgação dos cadernos de questões: 11 de novembro
• Provas Enem digital: 22 e 29 de novembro
• Divulgação do gabarito do Enem digital: 2 de dezembro
• Resultado individual: janeiro de 2021