Em Assembleia Geral, prefeitos debatem volta às aulas no RS
Por ampla maioria dos municípios, Famurs permanece não recomendando o retorno das aulas
Sobre o transporte escolar em municípios que têm escolas estaduais, que devem retornar em outubro, a Famurs, através do setor Jurídico, está elaborando um parecer técnico sobre a legitimidade e obrigações das prefeituras no fornecimento de transporte escolar, caso as instituições municipais estejam fechadas.
Ainda sobre o retorno das aulas, ficou acordado com os presidentes das regionais que a pauta, por ora, está encerrada e volta ao debate caso haja mudanças ou alterações no cenário estadual. Ficou definido que, por ampla maioria dos municípios, a Famurs permanece não recomendando o retorno, mas respeita a autonomia dos gestores que optarem pela retomada das atividades presenciais.
Reforma tributária estadual
O Grupo de Trabalho, composto pela área técnica de Receitas Municipais da entidade e pelo Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS (Consef/RS), apresentou uma contraproposta a partir do projeto encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa. O objetivo da proposta da Famurs é evitar perdas aos municípios e fortalecer as receitas próprias; evitar aumentar a carga tributária do setor produtivo do estado; reclassificar as onerações, tributando mais os artigos de luxo e os supérfluos; e permitir a graduação da tributação, onerando menos a faixa de baixa renda.
Uma das principais sugestões da Famurs é a de aumentar o ICMS sobre refrigerante em troca da redução de cobrança para produtos da cesta básica e insumos agrícolas. Outra proposta é a da repartição igualitária entre Estado e municípios dos recursos excedentes do fundo criado para a devolução do ICMS. A Famurs também sugere manter três alíquotas (12%, 17% e 25%), ao invés de duas, conforme proposto pelo governo estadual (17% e 25%), desta forma mantendo a tributação do gás de cozinha, do diesel e do gás veicular em 12%. Todas as sugestões da Federação podem ser conferidas clicando aqui.
As propostas apresentadas foram aprovadas pelos presidentes das Associações de Municípios e serão apresentadas na tarde desta terça-feira ao Estado. Na ocasião, atendendo ao pedido dos prefeitos, a Famurs irá solicitar que o governador Eduardo Leite avalie a possibilidade de retirar o regime de urgência, para que o projeto seja apreciado em novembro, e que não haja aumento na tributação sobre o setor produtivo da agricultura.
Também ficou encaminhado uma solicitação de agenda, para a próxima sexta-feira (11/9), com os líderes das bancadas estaduais. A ideia será apresentar a proposta da Famurs e ouvir a posição das bancadas para aprofundar a proposta da entidade.
Assuntos gerais
A Famurs também anunciou que foi encaminhado ao Banrisul, Caixa Federal e Banco do Brasil propostas para a compra antecipada das folhas de pagamento dos municípios. A entidade aguarda respostas das instituições bancárias para dar início formal as negociações. A proposta de venda da folha dos servidores tem o objetivo de auxiliar os municípios no fechamento das contas, uma vez que os valores entrariam nos cofres das prefeituras ainda em 2020.
