Deputados vão debater sobre cobrança de mensalidade em universidades públicas
De autoria do deputado General Peternelli (União-SP), o projeto modifica o artigo 207 da Constituição Federal e tem parecer favorável a continuidade da tramitação
Após aprovação do projeto de lei que regulamenta o homeshcooling, uma nova proposta sob análise da Câmara dos Deputados pode ter grande impacto no sistema de educação, dessa vez no ensino superior.
Está na pauta desta terça-feira (24) da Comissão de Constitução e Justiça (CCJ) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a cobrança de mensalidades por universidades públicas.
De autoria do deputado General Peternelli (União-SP), o projeto modifica o artigo 207 da Constituição Federal e tem parecer favorável a continuidade da tramitação.
Segundo o projeto, a Constituição passaria a prever que as instituições públicas de ensino superior “devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes”.Na justificativa, o parlamentar afirma que a “gratuidade generalizada” acaba gerando “distorções gravíssimas” e que eventual cobrança de mensalidade poderia “diminuir as desigualdades sociais em nosso País”.
O projeto, no entanto, não detalha os valores que seria cobrados e determina apenas que exista uma comissão dentro das universidades para estabelecer os estudantes que teriam direito a gratuidade – mas sem apresentar quais seriam as regras para essa seleção para além de que serão os “docentes que não puderem pagar continuarão usufruindo da gratuidade”.
CRÍTICAS
Um dos titulares no colegiado, o deputado federal cearense José Guimarães (PT) criticou a inclusão da PEC na pauta da CCJ. “Precisamos nos mobilizar para impedir mais essa catástrofe empreendida por inimigos da educação pública, gratuita e de qualidade”, afirma.
Texto: Diário do Nordeste
