Câmara aprova projeto de lei que amplia renegociação de dívidas do Fies
Proposta é válida para débitos vencidos até 30 de junho de 2023
Nesta semana a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que amplia as possibilidades de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. A medida beneficia estudantes com débitos vencidos até 30 de junho de 2023.
No caso de estudantes que estão devendo há mais de 90 dias, o texto prevê desconto em encargos, além de mais 12% no valor principal, em caso de pagamento à vista. O débito também pode ser parcelado em 150 prestações, sem juros ou multas.
Já para quem deve há mais de 12 meses, os descontos são maiores: 99% para quem está inscrito no Cadastro Único ou que tenha recebido auxílio emergencial em 2021; e 77% para quem não enquadra em programas sociais do Governo Federal.
O projeto também estabelece a criação de uma espécie de fiador de alunos inadimplentes, composto por recursos da União e mantenedoras de instituições de ensino. O aporte concedido pelo Governo ser 27,5%.
“Nós estabelecemos, acima do quinto ano, um teto que antes não tinha. Era total a responsabilidade das mantenedoras e aí, a partir do quinto ano, o Governo também vai começar a participar dessa recomposição”, explica a deputada federal Flavia Morais.
A proposta que segue para análise do Senado, prevê ainda que mais de 3 mil obras inacabadas, principalmente, de escolas e creches, sejam retomadas.
Fonte: Sbt News
