Prefeitura flexibiliza horários de padarias, mercearias, restaurantes e lancherias em Camaquã
Flexibilização destes estabelecimentos é válida apenas para o feriado desta quinta-feira (11)
Devido o feriado de Corpus Christi, o Governo Municipal informou que padarias, mercearias, restaurantes e lancherias, estão autorizados a abrir nesta quinta-feira (11), das 08h às 20h. Após esse horário, está permitido apenas a modalidade delivery ou takeaway.
Esta flexibilização para estes estabelecimentos são válidos apenas para este feriado, ficando mercados, supermercados, peixaria e açougues, poderão ficar abertos até às 12h30min, desde que cumpridas às exigências da Legislação Federal. Ressalva-se a importância da observância obrigatória de todas as diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção à COVID-19.
Logo após a publicação da flexibilização feita pela Prefeitura de Camaquã, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Camaquã se manifestou, afirmando que mercados e supermercados não possuem acordo coletivo em vigência e desta forma, poderão ser penalizados se optarem pela abertura. Confira a nota:
“Em sentido contrário ao que a Prefeitura Municipal de Camaquã/RS publicou em seu site oficial, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Camaquã/RS, vem reforçar que os estabelecimentos como Supermercados e Mercados não podem abrir em feriados, especialmente nos próximos dias 11 de junho de 2020(Corpus Christi) e 24 de junho de 2020 (São João Batista), visto que existe uma determinação originária da Vara do Trabalho de Camaquã/RS, que VEDOU tais estabelecimentos funcionem livremente aos feriados com o uso da mão de obra de seus empregados.
Sem que haja Negociação Coletiva com o Sindicato da categoria profissional, mesmo havendo previsão em legislação municipal que permita tais empresas a funcionar, pois, há legislação em âmbito Federal que exige como condição para o funcionamento de tais empresas a negociação coletiva com o Sindicato profissional. Assim, como inexiste tal negociação, caso tais estabelecimentos utilizem seus empregados no próximo feriado poderão incorrer em multa estabelecida pelo Poder Judiciário. Por fim, o Sindicato dos Empregados ressalta que está atento e vigilante a qualquer violação dos direitos dos empregados.”
