Justiça anula liminar que suspende aumento do tributo sobre combustíveis
Decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz
O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu no fim da tarde desta quarta-feira, 26, anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira, 20.
A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste. No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.
Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Confira a nota da AGU:
A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que o pedido de suspensão de liminar formulado contra a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que havia anulado os efeitos do decreto de aumento da alíquota do PIS e da Cofins que incide sobre a venda de combustíveis foi acolhido pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Hilton Queiroz.
