Fazenda aguarda regulamentação dos free shops para definir lista de isenções
Assunto foi debatido com lideranças de municípios da região de Fronteira
O secretário adjunto da Fazenda, Luis Antônio Bins, reuniu-se com lideranças de municípios da região de Fronteira, nesta quinta-feira (13), para abrir as discussões sobre o funcionamento das lojas de free shop em cidades gêmeas. Bins salientou que o Estado aguarda a regulamentação federal da legislação que prevê a criação de free shops em oito cidades gaúchas, aprovada ainda em 2012, para avaliar quais produtos poderão receber isenção de ICMS. “Dependemos de a Receita Federal definir essa listagem para analisarmos as peculiaridades da economia de cada região e o interesse do Estado”, frisou.
Bins observou que o RS já aprovou junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a previsão de isenção de impostos para os produtos que serão comercializados nas lojas francas. Conforme o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Joni Adolfo Müller, a preocupação inicial sobre o controle na circulação de mercadorias nesses estabelecimentos está agora superada com o avanço da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Liderados pelo prefeito de Jaguarão, Cláudio Martins, representantes da região consideraram positivo um primeiro encontro com a Fazenda. “Nossas cidades perderam muito nos últimos anos com a redução do comércio e de empregos que foram para o outro lado da fronteira”, ressaltou o prefeito. Ele salienta que os municípios contemplados com as lojas de free shops tinham a expectativa de funcionamento ainda este ano.
Participaram ainda da audiência o vice-prefeito de Porto Xavier, Fabio Bratz; a vereadora de Santana do Livramento Carine Frassoni; o secretário municipal de Indústria e Comércio de Quaraí, Rogério Ramires; e a representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Jaguarão, Maria Emalipolis.
