Deputados vão protocolar PEC do Duodécimo
A ideia é que a PEC tenha a assinatura de todos os 54 deputados da Casa, sendo uma proposição coletiva do Parlamento
Reunião da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios definiu nesta terça-feira (26) que a Assembleia Legislativa irá protocolar a PEC do Duodécimo. Como o governador Eduardo Leite não sinalizou concretamente que irá encaminhar uma proposta para tornar os repasses mais justos para poderes e órgãos de forma definitiva, a Frente Parlamentar deliberou que o Legislativo é quem vai prosseguir na pauta.
A ideia é que a PEC tenha a assinatura de todos os 54 deputados da Casa, sendo uma proposição coletiva do Parlamento. A Proposta de Emenda Constitucional já está sendo construída a várias mãos com as assessorias dos deputados da Frente, que devem buscar a adesão dos demais colegas em relação ao tema nos próximos dias.
O deputado Fábio Ostermann, líder da Bancada do Novo, pondera que o duodécimo não tem o poder de aumentar as receitas para compensar a crise, “mas pode repartir seu peso de forma mais justa, trazendo os demais poderes para a dura realidade do resto do Estado”.
Por sua vez, o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) pontua que, com a confirmação da queda abrupta da arrecadação projetada em R$ 900 milhões de perda para o mês de maio, “a grave situação fiscal do Rio Grande do Sul continuará num processo rápido de agravamento.”
Para o deputado Elton Weber (PSB), “a modificação da distribuição da arrecadação deveria ter ocorrido já no governo Sartori e se tornou ainda mais urgente com agravamento da crise das finanças do Estado e após a pandemia”.
“A crise fiscal se agrava com a queda na arrecadação diante da pandemia. Esse é um problema que diz respeito a todos os poderes”, destaca a deputada Any Ortiz, do Cidadania.
Já deputada Franciane Bayer destaca a importância do Legislativo dar prosseguimento na pauta. “Não podemos ficar de braços cruzados esperando uma definição. A PEC do Duodécimo se torna ainda mais emergencial diante do agravamento das finanças do Estado em decorrência da pandemia.”
