Deputado cria o Fundo Nacional da Fumicultura

Dentre as diversas pautas, os deputados participaram de reunião com o presidente Jair Bolsonaro. Eventos relacionados à renegociação da dívida do estado do RS e do ressarcimento da Lei Kandir foram tratados com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e também com o Presidente do Senado Davi Alcolumbre.

Foi solicitada celeridade na tramitação do projeto que define a forma de pagamento dos créditos da Lei Kandir. “O Rio Grande do Sul tem a receber mais de 50 bilhões de reais e perde por ano 3,8 bilhões de reais com a Lei Kandir, por consequência, precisamos regrar esta situação para que o governo federal possa nos ressarcir” explicou o deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).

Também se encontraram com o Ministro da Casa Civil Onix Lorenzoni, onde, além de tratar sobre a Lei Kandir, foi alertado ao governo o prejuízo que os produtores de leite teriam com o fim da taxa antidumping.

Com o vice-governador do estado do RS, Ranolfo Vieira Junior, trataram sobre a execução dos recursos para câmeras de segurança e centrais de vídeo monitoramento indicados para vários municípios gaúchos pela bancada dos deputados federais do RS.

Os primeiros passos do Deputado Federal Marcelo Moraes (PTB/RS) na Câmara dos Deputados foram de grande importância para a construção de um Brasil melhor, com oportunidades para todos. O primeiro mês de mandato foi de muitas votações, reuniões e visitas recebidas em seu gabinete, além de reuniões e visitas realizados em diversos municípios do nosso estado.

Reconhecido por ser um defensor da fumicultura, carimbou este reconhecimento na última semana de fevereiro, protocolando o projeto de lei que cria o Fundo Nacional da Fumicultura (FNF) – PL 1102, para estimular e incentivar a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco. O projeto prevê a destinação de 30% para o produtor rural do tabaco e o trabalhador temporário, 30% para estudo e tratamento de doenças decorrentes do uso do tabaco e 10% para financiamento de equipamentos e demais materiais necessários ao agricultor, além de 7,5% ao trabalhador na indústria do fumo, 7,5% para custeio e investimento, 5% para catástrofes e situações de emergência, 5% estruturação e equipamentos da polícias de fronteira, 5% pesquisa e diversificação.

“A instituição do FNF tem exatamente o objetivo de auxiliar os agricultores, parte mais hipossuficiente na cadeia produtiva, na migração para outras culturas economicamente viáveis e tão rentáveis como o tabaco, buscando meios seguros de introduzir novas culturas em relação aos agricultores que sobrevivem dessa atividade” ressalta o deputado.