Decisão judicial exige novo plano de segurança para barragem do interior de Camaquã
Barragem localizada no Bonito abastece 32 famílias e segundo o relatório, apresenta “diversas anomalias e sérios problemas de manutenção e conservação”
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) emitiu decisão judicial exigindo a execução de um plano de segurança na Barragem da Boa Vista, no interior de Camaquã. O reservatório de pequeno porte abastece 32 famílias da localidade, que faz parte do distrito do Bonito. De acordo com a decisão, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ficará encarregado da execução do plano de segurança.
Baixe o aplicativo da ClicRádio e concorra a prêmios toda sexta.
Segundo a decisão, a barragem apresenta risco de rompimento. Ela abastece uma plantação de arroz no assentamento rural Boa Vista e tem 10 hectares. Em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2019, foi apontado que a Barragem Boa Vista apresenta “diversas anomalias e sérios problemas de manutenção e conservação”.
De acordo com o G1, o órgão responsável pela reforma agrária firmou uma parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para viabilizar as análises que servirão de base para o plano. O Laboratório do Núcleo de Estudos em Gestão de Riscos e Infraestrutura do Campus Cachoeira do Sul da UFSM será responsável pelos relatórios.
O Incra informou que o plano prevê a elaboração de estudos, peças técnicas e inspeção de segurança de 65 barragens. O processo tem previsão de custos de R$ 304,8 mil.
O Ministério Público Federal ajuizou a ação contra o Incra em outubro de 2019, com base em uma vistoria realizada pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente que teria apontado irregularidades na obra.
Clique aqui e receba as notícias da região no seu WhatsApp.
Em dezembro, a juíza federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, deferiu o pedido liminar do MPF e determinou que o Incra “adote providências necessárias para garantir condições mínimas de segurança à barragem Boa Vista, preservando-se a vida humana das pessoas residentes no entorno por meio de seu corpo técnico ou quaisquer outros meios e diligências que se façam necessários no caso concreto”.
Também foi deferido o pedido para que o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Camaquã ingressassem no processo como interessados.
