DAER prorroga prazos de autorizações para fretamento, turismo e linhas regulares
Medida é uma das adotadas em razão da pandemia do coronavírus
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – vinculado à Secretaria de Logística e Transportes (Selt) – determinou nesta quinta-feira (19) uma prorrogação de 30 dias no vencimento das licenças dos veículos de fretamento e turismo e nas autorizações de uso de veículos de terceiros. As empresas também poderão usar esse prazo para estender o pagamento de boletos e multas.
Publicadas por meio de uma ordem de serviço, as medidas estão vigentes desde ontem (18). “Estamos em período excepcional em razão da pandemia do coronavírus, que atinge diretamente a circulação de pessoas. Para que esse setor seja o menos prejudicado possível, flexibilizamos as regras até que a situação volte ao normal”, conta o diretor-geral do DAER, Luciano Faustino.
Segundo o diretor de Transporte Rodoviários da autarquia, Lauro Hagemann, as modificações não afetam a segurança dos passageiros. “É importante destacar que as licenças e autorizações elas estão condicionadas à situação regular do Laudo de Inspeção Técnica Veicular (LIT) e da apólice de seguro”, ressalta. “As alterações estão concatenadas com os esforços do Governo para reduzir o deslocamento de pessoas, de modo a resguardar os direitos das empresas que atuam sob autorização do DAER”, acrescenta o dirigente.
Prevenção contra o Covid-19 no transporte intermunicipal
Para conter a disseminação Covid-19, o DAER emitiu uma ordem serviço na sexta-feira (13) permitindo que as empresas ajustem as frotas e os horários das viagens de acordo com a demanda.
Além disso, os veículos estão equipados com álcool gel, luvas e máscaras cirúrgicas. Também foram ampliadas as medidas de higiene no início e no final das viagens, além de limpezas realizadas durante trajetos longos.
Em relação às rodoviárias, estão sendo adotadas as mesmas estratégias de higienização. Ainda, o Departamento está monitorando a movimentação de passageiros nas principais estações por meio de boletins estatísticos que desde segunda-feira (16) passaram de mensais para diários.
