Contran adia novamente prazo para Estados adotarem placas do Mercosul
Medida terá impacto pequeno no RS, que já adota o modelo desde dezembro, segundo o Detran
A dois dias de vencer o prazo para todos os Estados se adequarem ao padrão de placas do Mercosul, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou novamente a data limite para o trâmite. Em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28), o órgão empurrou a data para 31 de janeiro de 2020. O documento também estipula novas regras para o serviço e muda as características do novo modelo de emplacamento.
O adiamento terá impacto pequeno no Rio Grande do Sul, que já trabalha com o novo modelo desde 17 de dezembro de 2018, segundo o diretor-geral do Detran-RS, Enio Bacci. Apenas o RS o outros seis Estados adotaram o novo sistema de identificação até o momento.
— O impacto seria grande com a retirada da placa, pois teríamos de voltar atrás , mas isso não ocorreu. Agora, é só esperarmos pequenas adequações que devem ocorrer por meio do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) na própria placa — explicou o diretor.
O Contran destaca que os veículos emplacados com base na regra antiga “serão aceitos por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e demais órgãos e entidades públicas e privadas que utilizem o sistema de emplacamento para identificação veicular”. Os Estados onde o modelo Mercosul já está em vigor terão apenas de promover adequações na estampagem e na área operacional até a data limite.
Fim da obrigatoriedade em transferências sem troca de município
A partir de agora, a nova placa será exigida apenas nos casos de veículos zero quilômetro, substituição de placas por causa de mudança de categoria, furto, extravio, roubo, dano, mudança de município ou de Unidade Federativa e em situações onde haja necessidade de instalação da segunda placa traseira. A medida retira a obrigatoriedade do novo emplacamento em transferências de propriedade. Na prática, a mudança cria um cenário onde as duas placas — padrão Mercosul e cinza — coexistem.
Por meio de nota, o ministro da Infraestrutura em exercício, Marcelo Sampaio, entende que a atualização na regra vai impactar no bolso do consumidor, flexibilizando a adoção do novo modelo:
“Nenhum cidadão que tem um veículo com a placa cinza terá a obrigação de trocar para a nova placa. Isso trará menos transtornos para a sociedade, que não vai precisar arcar com novas despesas, a não ser em casos específicos, conforme decidido pelo Contran”, disse em comunicado.
O diretor-geral do Detran no Estado afirma que a retirada da obrigatoriedade da nova placa terá impacto no serviço dos estampadores, que podem ter redução de clientes:
— A princípio, vai prejudicar um pouco os estampadores que já estão credenciados e fazendo a placa nova, porque vai diminuir o mercado para eles, mas por o cidadão isso é bom, porque o cidadão não vai ser compelido a fazer substituição no caso de uma transferência de veículo, ficando mais em uma questão opcional.
Algumas mudanças
Prazo para Estados implementarem o modelo
Como era:
30 de junho de 2019
Como fica:
31 de janeiro de 2020
Obrigatoriedade
Como era
Originalmente, o novo modelo, de quatro letras e três números, deveria ser adotado tanto por veículos novos ou na eventual transferência de posse ou de município de origem.
Como fica
A regra passa a valer apenas para automóveis zero-quilômetro ou em casos de extravio, furto, roubo, dano, mudança de município ou de Unidade Federativa e em situações onde haja necessidade de instalação da segunda placa traseira. Caiu a obrigatoriedade no emplacamento no padrão Mercosul em transferência de veículo sem mudança de município.
Ondas “ondas sinusoidais”
Como era
“Ondas sinusoidais” estavam entre os dispositivos previstos pela norma. Esse sinal funcionava como uma marca d’água no objeto interior da película de segurança, utilizada de maneira horizontal sobre os caracteres.
Como fica
A sinalização não estará mais presente no novo modelo, que seguirá com película retrorrefletiva e QR code.
