Concessão do Camping Municipal qualificará o turismo lourenciano
A concessão visa a otimização da administração do Camping , além de assegurar uma estrutura de recepção definitiva, recebendo campistas o ano inteiro
Tramita na Câmara de Vereadores de São Lourenço do Sul Projeto de Lei (PL) de Concessão do Camping Municipal. A concessão visa a otimização da administração do Camping , além de assegurar uma estrutura de recepção definitiva, recebendo campistas o ano inteiro. A concessão é uma modalidade de parceria entre o setor público e o privado onde os investimentos são realizados pelo parceiro privado. Viabilizando assim o fornecimento de ativo de infraestrutura e/ou a prestação de determinado serviço público, sendo o parceiro privado remunerado exclusivamente por meio de tarifas pagas pelos usuários do serviço. Logo, nesta modalidade, não há aportes orçamentários do Poder Público.
A Concessão do Camping Municipal da Lagoa foi trazida ao Executivo pelo CoMTur – Conselho Municipal de Turismo no início de 2018, constando os debates sobre o assunto nas atas das reuniões do Conselho. O CoMTur é formado por entidades representativas do setor privado, trade turístico (gastronomia e hospedagem), agências imobiliárias, setores de turismo rural e náutico, serviços de apoio ao turismo, Caminho Pomerano e secretarias de Turismo Indústria e Comércio, Fazenda, Planejamento e Meio Ambiente, Obras e Urbanismo e Educação, Cultura e Desporto. O apoio unânime do CoMTur à Concessão do Camping deu-se por esta ser identificada como uma alternativa para qualificar este equipamento turístico e permitir uma gestão mais flexível e célere do mesmo através da iniciativa privada. Além do CoMTur, o Setorial de Turismo da ACI/CDL – grupo formado por empresários lourencianos – sinalizou como favorável à proposta, enviando carta ao Poder Legislativo.
Após a sugestão do CoMTur, iniciou-se um estudo, visando o diagnóstico da situação do Camping, dentre os dados levantados, destaca-se o constante prejuízo aos cofres públicos. No ano de 2016, o Camping Municipal fechou suas contas com R$205.445,55 negativos. Nos anos seguintes, o prejuízo foi menor, mais ainda considerável, de R$109,191,90 em 2017 e R$29.489,20 em 2018, levando em conta que em 2017 foram investidos mais de 100 mil reais no Camping, com a instalação de piezômetros, entre outras melhorias.
Como funcionará a concessão
Na concessão, são estipuladas regras entre o Poder Público e o concessionário. A validade da concessão é de 5 (cinco) anos, podendo ser estendida por mais cinco anos. O concessionário deve, obrigatoriamente, obedecer a legislação ambiental vigente, além de realizar melhorias da infraestrutura do Camping Municipal. Os valores das diárias são controlados – o concessionário não pode extrapolar a média de valores praticados no mercado. Além disso, o Grupo de Escoteiros Garibaldi continuará tendo acesso ao Camping sem a necessidade de pagamento, e mantendo-se na sua atual sede. O Galpão Crioulo continuará sob responsabilidade do Município, sendo reservada, inclusive, a área externa adjacente ao mesmo.
A concessão é uma proposta de ganhos de eficiência, diminuir o impacto orçamentário nos cofres públicos, possibilitar o aumento de investimento pelos recursos do setor privado sem impactar em endividamento público. Especialmente em momentos econômicos turbulentos, o desenvolvimento de projetos concessão e aproximação entre o setor público e privado é uma estratégia importante para que os governos consigam oferecer serviços otimizados.
População se mostra favorável
Em Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores, a grande maioria da população presente se mostrou favorável à concessão do Camping. Além dos vereadores, estavam presentes na Audiência o Presidente da ACI/CDL Sérgio Holz, a representante do Comude Selma Vilela, a Presidente do CoMTur Fabiane Peters, a representante do Grupo de Escoteiros Garibaldi Nilsa da Silva, o secretário de Turismo, Indústria e Comércio Luis Carlos Citrini Braga e o prefeito Rudinei Härter. As autoridades que compuseram a mesa se mostraram, em sua maioria, favoráveis a concessão do Camping. Na próxima segunda-feira, representantes do Executivo, Legislativo, CoMTur, Setorial de Turismo e demais entidades se reunirão durante Sessão da COFIUR, comissão onde está sendo relatado o Projeto de Lei para dar encaminhamentos para a aprovação do PL.
