Comissão do Senado aprova serviço militar feminino
Candidatas deverão se apresentar no ano em que completarem 18 anos, assim como já ocorre com os homens; serviço será opcional
Mulheres poderão se alistar para prestarem o serviço militar, que atualmente é exclusivo aos homens. Projeto de Lei do Senado que permite o alistamento feminino foi aprovada hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para análise da Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde receberá decisão terminativa.
Atualmente, as mulheres só podem ingressar nas Forças Armadas por meio de concurso para escolas militares, para sargento ou para oficial efetiva ou temporária.
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Na proposta aprovada, por sugestão da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) será garantida às mulheres uma cota de 30% das vagas a serem preenchidas anualmente na prestação do serviço militar. Caso não haja procura suficiente de mulheres para essas vagas, elas poderão ser ocupadas por homens.
Texto aprovado também determina que as mulheres ficam isentas em tempos de paz, mas poderão prestar o serviço militar caso queiram, de acordo com suas aptidões. A forma de ingresso será a mesma dos homens, devendo se apresentar no ano em que completarem 18 anos.
Os custos com o serviço militar feminino deverão estar previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentaria Anual. Entre os custos previstos estão adaptações em vestiários, alojamentos e outros espaços.
