Com parecer e “contraparecer”, CCJ da Assembleia avaliará projeto que libera educação domiciliar no RS
Caso o parecer da deputada Juliana Brizola seja aprovado, iniciativa será arquiva
O projeto de lei que, se aprovado, vai permitir que as famílias gaúchas eduquem seus filhos em casa está na pauta da próxima terça-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada pelo deputado Fábio Ostermann (Novo) e tramita na Casa desde maio.
Relatora do projeto na CCJ, a deputada Juliana Brizola (PDT) apresentou parecer contrário, argumentando que o texto é inconstitucional. Segundo ela, o projeto afronta dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Assembleia não teria a competência adequada para legislar sobre o tema.
Insatisfeito, Ostermann elaborou um “contraparecer” rebatendo o posicionamento da colega. O documento não tem valor jurídico, mas compila os argumentos do autor para sustentar que o projeto do ensino domiciliar é constitucional e pode continuar tramitando.
Caso o parecer de Juliana seja aprovado, a iniciativa é arquivada. Se for rejeitado, um novo relator será designado para o projeto.
A votação do parecer na CCJ será acompanhada por comitiva de pais e crianças praticantes do chamado “homeschooling”. Contrários ao projeto também devem se mobilizar para assistir.
