Chega ao STF recurso contestando a anulação das condenações dos réus relacionados ao trágico incêndio na boate Kiss
O STF tem o poder de decidir se mantém a realização de novo julgamento ou volta atrás na decisão do primeiro júri
Nesta quarta-feira (03), foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, o recurso que discute e contesta a decisão que anulou a condenação de quatro réus da tragédia da Boate Kiss.
Após o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes concluir que o pedido poderia ser admitido, o caso foi encaminhado ao STF. Assim, o órgão poderá decidir se restituirá a decisão do primeiro júri ou mantém a anulação das condenações.
O recurso contesta temas constitucionais, como a soberania na escolha dos júris e plenitude de defesa. Além disso, o pedido ainda não conta com um relator, que após ser escolhido, poderá tomar as primeiras providências em relação ao processo.