“Celeridade é uma coisa, atropelar as coisas, é outra”, afirma vereador
Claiton Silva defendeu celeridade para o processo de destinação das verbas do Fercam para combate à Covid-19
No programa Manhã Show desta quarta-feira (17), o vereador Claiton Silva abordou sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Camaquã (FERCAM). O vereador explicou o que aconteceu durante a sessão ordinária e ressaltou que defente “ter sim celeridade, mas com responsabilidade. Celeridade é uma coisa, atropelar as coisas, é outra”, afirmou.
Na noite de terça-feira, 16 de março, ocorreu mais uma sessão ordinária do poder legislativo de Camaquã. O vereador salientou que a sessão tinha tudo para ser tranquila, mas acabou sendo polemizada.
“Se o regimento diz que o vereador tem 1 minuto para elaborar sua questão de ordem, por exemplo, ela deve ser respeitada em sua integridade e depois sim ter a sua resposta”, disse.
Entre algumas questões que ocorreram no evento, teve a emenda do fundo da Fercam, no valor aproximado de 2,3 milhões. O legislativo tem esse recurso guardado e pode encaminhar para o executivo e o executivo indicar para onde poderia ser aplicado, como o caso da saúde ou da pandemia do Covid-19.
O vereador explicou que o projeto foi protocolado no dia 8 de março e foi para a primeira discussão na sessão ordinária do dia 11 de março. Sessão, a qual foi convocada para que fosse aprovada a regulamentação dos cargos de confianças (CCs).
“Diante disso, ela foi para a segunda discussão e votação, caso não tivesse nenhuma emenda, na sessão de ontem. Ou seja, o projeto não parou de tramitar. Ele segue tramitando normalmente, porque o projeto não volta para a comissão de constituição de justiça, o que vai para parecer de CCJ é a emenda. Então a emenda vai precisar do parecer da comissão de constituição de justiça e isso não impede, que o próprio presidente convoque uma sessão extraordinária para votar a emenda e votar o projeto”, explicou.
Claiton ressaltou que o presidente pode convocar uma sessão com 48 horas de antecedência e o parecer pode ser dado com 24 horas de antecedência. “Então inclusive pode ser convocada uma sessão extraordinária, antes mesmo de ter o parecer. Se tiver parecer, o projeto pode ser votado então e para isso é preciso organizar”, disse.
O projeto ou emenda para ser votado, precisa de um parecer de no mínimo 24h de antecedência. Se o projeto estiver em regime de urgência, então ele pode ter o parecer durante a sessão. “No entendimento de todos os vereadores, que houvesse então o parecer ontem e então votado a emenda ontem. O presidente optou por nem usar essa forma sugerida pelo vereador Ilson”, afirmou.
O vereador ressaltou ainda que “ninguém quer impedir que esse recurso vá para saúde, pelo contrário, nós somos favoráveis”, disse. Além disso, salientou o que foi proposto a ser mudado na emenda. “Ela muda apenas 1 dos itens, pedindo para acrescentar: – que foi mediante solicitação do prefeito e aprovação prévia do colégio de líderes ou do plenário –,… Isso dá mais tranparência e segurança para garantir para onde o recurso está sendo destinado“, contou.
Claiton Silva divulgou ainda que através do documento, vereadores garantem que recurso seja destinado de forma transparente para combate a covid-19. Cinco vereadores protocolaram uma emenda ao projeto de lei legislativo nº 6/2021 nesta terça-feira (16) na Câmara de Vereadores de Camaquã. O documento garante que o do Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã (FERCAM) vá para o combate ao coronavírus (covid-19) com transparência e responsabilidade.
A emenda foi proposta após o prefeito Ivo Ferreira (PSDB) afirmar em entrevista para uma rádio local que não sabia para onde o valor iria. “Não alinhamos ainda”, disse Ferreira. Ou seja, o objetivo da emenda é fazer com que o dinheiro mesmo indo para o recurso livre da prefeitura, haja o comprometimento de não ser usado para outra área, mas sim, para a Saúde, com todos os detalhes possíveis de como, onde e qual lugar irá esse valor, mantendo uma transparência com a população camaquense.
Assista a entrevista completa (a partiri de 3h):
