Senado aprova projeto que parcela dívidas de produtores rurais
Texto, que vai à sanção presidencial, também reduz contribuição social paga pelos agentes do setor rural
O plenário do Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (14), um projeto de lei que permite que produtores rurais parcelem suas dívidas com desconto em prazo de 15 anos. A proposta ainda reduz a alíquota de contribuição social do setor, que constitui o Funrural – fundo previdenciário dos trabalhadores rurais.
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto agora segue para sanção do presidente da República, Michel Temer. Ele tramitou em regime de urgência e substituiu uma medida provisória que havia perdido a validade.
Com o texto, a contribuição social paga pelos empreendimentos rurais caiu de 2,5% para 1,7%. Os novos percentuais passam a valer a partir de janeiro de 2018.
O parcelamento aos produtores rurais vai estabelecer melhores condições de parcelamento para quem possuir dívidas de até R$ 15 milhões. A entrada exigida será de 0,8% da média mensal da receita obtida no ano anterior ao vencimento da parcela devida. Para compradores e cooperativas, esse percentual é de 0,3%.
O desconto aplicado pelo projeto é de 100% em juros e multas de atraso, ofício e encargos legais. O valor mínimo das parcelas foi fixado em R$ 100 para produtores e R$ 1 mil para compradores.
